CGI.br: sociedade deve ser ouvida sobre franquia na banda larga fixa
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) aprovou hoje, 03, uma resolução com a posição do organismo sobre a polêmica em torno do uso de franquias de dados para planos de acesso à internet por banda larga fixa. No texto, pede que a sociedade seja ouvida.
O comitê afirma que os debates devem ser “embasados por estudos técnicos, jurídicos e econômicos com validade legal, teórica e empírica”. Pede que sejam usados como referência modelos de negócio praticados em outros países. Recomenda que Anatel, Senacon, Cade, o próprio CGI.br, associações de usuários e empresas, provedores de acesso e operadoras, realizem consultas públicas sobre o tema. O objetivo seria buscar “soluções que atendam de forma equilibrada aos diversos segmentos”.
Na resolução, o CGI lembra que a internet no Brasil é parte de um espaço único maior, mundial, e não fragmentado. Reconhece, também, a necessidade de se preservar a qualidade dos serviços e a necessidade de facilitar a expansão do acesso a áreas carentes e remotas.
