CGI.br defende uso de criptografia em apps de mensagem
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou nota pública, nesta sexta-feira, 22, defendendo o uso de criptografia em ferramentas de comunicações privadas. “O uso de criptografia forte é essencial para que fluxos de informação se estabeleçam de forma segura e confiável na Internet, não somente para usuários individuais, como também para empresas e órgãos públicos”, afirmou o órgão.
O CGI.br mostrou preocupação com a frequente divulgação de iniciativas que sugerem o desincentivo ou dificuldade do uso de criptografia em serviços de mensagens. Na nota, o órgão salientou a importância de se garantir a possibilidade de implementação livre e adequada de criptografia forte fim a fim, tanto para a proteção do sigilo de dados e comunicações, como para o exercício de direitos previstos na Constituição Federal e leis infraconstitucionais.
Segundo o CGI,br, uma eventual implementação de mecanismos de acesso privilegiado por meio de ferramentas tais como “backdoors” ou “chaves-mestras”, além de poder ser inócua ante intransponibilidades de ordem técnica para a obtenção da mensagem original, pode também representar riscos maiores, ao criar brechas de segurança que poderão ser exploradas para fins maliciosos. “Mecanismos criptográficos sólidos são fundamentais à integridade e segurança de sistemas digitais, ao sigilo empresarial, bem como à garantia da inimputabilidade da rede e da funcionalidade, segurança e estabilidade da Internet”, afirmou.
O órgão disse ainda que uma hipotética opção por mecanismos de criptografia vulneráveis contrariaria as melhores práticas internacionais e afetaria severamente a segurança dos usuários e dos empreendimentos na Internet, bem como poderia inibir a inovação e o surgimento de modelos de negócio.
