CCJ da Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha até 2023
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 17, o projeto de lei que desonera a folha de pagamento até 2023 para 17 setores da economia, incluindo o de tecnologia da informação e de comunicação. O texto foi votado no chamado caráter terminativo e não houve recurso para análise em plenário. Agora, a proposta segue direto para o Senado.
A desoneração está prevista para acabar neste ano. A matéria, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), previa prorrogação até 2026, mas houve alteração para evitar veto do governo federal e a medida foi estendida até 2023.
“Ontem, no final da noite, inclusive com a participação da presidência desta casa, com o líder do governo e com o governo, construímos um acordo no sentido de, ao invés de fazer essa prorrogação até 2026, fazer até dezembro de 2023 com o compromisso do governo de não haver qualquer possibilidade de veto”, afirmou o relator da matéria, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Existe urgência pelo andamento da matéria, que precisa ser aprovada até o fim do ano, quando vence a desoneração. O projeto prevê que os 17 setores em questão paguem a contribuição previdenciária dos trabalhadores sobre o faturamento com alíquota de 1% a 4,5%, e não de 20% sobre os salários.
