CCJ aprova audiência pública para debater PL 3453

A audiência deverá ocorrer na próxima semana, e o projeto votado na CCJ na primeira semana de novembro.

congresso 2O ritmo do Poder Legislativo é diferente ao pleito do empresariado do setor de telecomunicações, que tem urgência na mudança do marco legal de telecomunicações. Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), que deve dar a palavra final  sobre o projeto de lei 3453, aprovou a realização de audiência pública para discutir a proposta. A expectativa do mercado era de  que o projeto fosse aprovado sem a necessidade de audiência pública.

A aprovação da audiência pelos deputados, cujo requerimento foi  apresentado pelo PSOL, se fez necessária para que o projeto pudesse  tramitar com menos questionamentos por parte dos partidos de oposição. Até hoje esse PL  só foi debatido na comissão de Ciência e Tecnologia, em sua primeira versão.

A proposta que está na CCJ, que deve  emitir o parecer sobre a sua constitucionalidade, foi bastante modificada na comissão de Economia. Entre as modificações ‘a primeira versão, foram alterados os critérios para o cálculo do valor dos bens reversíveis   e incluídas  prorrogações das outorgas de frequências de celular e de satélite,  sem novas licitações.

A expectativa, agora, é que após essa audiência, que deverá ocorrer na próxima semana, a votação do PL na CCJ seja feita na primeira semana de novembro.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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