CCJ aprova audiência pública para debater PL 3453
O ritmo do Poder Legislativo é diferente ao pleito do empresariado do setor de telecomunicações, que tem urgência na mudança do marco legal de telecomunicações. Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), que deve dar a palavra final sobre o projeto de lei 3453, aprovou a realização de audiência pública para discutir a proposta. A expectativa do mercado era de que o projeto fosse aprovado sem a necessidade de audiência pública.
A aprovação da audiência pelos deputados, cujo requerimento foi apresentado pelo PSOL, se fez necessária para que o projeto pudesse tramitar com menos questionamentos por parte dos partidos de oposição. Até hoje esse PL só foi debatido na comissão de Ciência e Tecnologia, em sua primeira versão.
A proposta que está na CCJ, que deve emitir o parecer sobre a sua constitucionalidade, foi bastante modificada na comissão de Economia. Entre as modificações ‘a primeira versão, foram alterados os critérios para o cálculo do valor dos bens reversíveis e incluídas prorrogações das outorgas de frequências de celular e de satélite, sem novas licitações.
A expectativa, agora, é que após essa audiência, que deverá ocorrer na próxima semana, a votação do PL na CCJ seja feita na primeira semana de novembro.
