Celular sem registro: Carrefour recorre contra cautelar da Anatel

Carrefour está entre empresas alvo de cautelar da Anatel | Foto: Freepik

O Carrefour entrou com recurso administrativo junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a cautelar emitida pela reguladora, que proíbe a venda de aparelhos não homologados pelo órgão, ou seja, sem registro. A empresa pede que a autarquia suspenda a medida.

Os termos da solicitação tramitam em sigilo. Questionada pela reportagem, a empresa não se manifestou até a última atualização desta matéria.

A medida cautelar foi emitida no dia 21 de junho em despacho das Superintendências de Outorga e Recursos à Prestação, de Fiscalização e de Controle de Obrigações. Conforme o regimento da Anatel, cabe aos superindentendes analisarem e encaminharem à Presidência da Agência.

Outras empresas, como Mercado Livre e Amazon também recorreram, mas à Justiça. O Mercado Livre teve pedido negado na Justiça Federal de Brasília. Já a Amazon, obteve liminar da Justiça de São Paulo, e a Anatel prepara recurso.

O despacho da Agência determinou que os maiores marketplaces atuantes no Brasil deveriam retirar do ar todos os anúncios de aparelhos não homologados em 15 dias (até a última semana), sob pena de multa de até R$ 6 milhões por dia a depender da demora na implementação.

Ainda de acordo com o decisão, caso a adequação não tenha ocorrido em até 25 dias (próxima semana), o acesso ao domínio da plataforma poderá ser bloqueado.

Cumprimento

Em nota nesta segunda-feira, 8, o Mercado Livre informou que mesmo tendo entrado na Justiça, “apresentou à Anatel, no dia 14/06, novas medidas implementadas em sua plataforma, prezando pela qualidade da experiência dos seus usuários”.

“Quando um produto irregular é identificado, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente. Com isso, a empresa sustenta sua responsabilidade e compromisso em combater produtos irregulares na plataforma, reiterando que é fundamental que haja uma cooperação efetiva entre setores público e privado nesse processo”.

Questionada se também pretende recorrer, a Americanas não informou. A empresa ressaltou apenas que “vem realizando a adequação dos anúncios com a informação do código de homologação, conforme regras estabelecidas pela agência, além de contar com um sistema automatizado para derrubada de anúncios desconformes e manter o monitoramento constante de produtos que necessitam de certificação”.

O Tele.Síntese procurou a Amazon, mas a empresa não respondeu até a última atualização desta reportagem.