Câmara institui GT de regulação das plataformas digitais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou nesta quarta-feira, 5, o ato que institui o Grupo de Trabalho (GT) que vai discutir proposta de regulação de plataformas digitais, em busca consenso sobre o tema. A medida ocorre quase dois meses desde o anúncio do colegiado.
A decisão pela instalação de um GT ocorreu no início de abril, em meio à repercussão do conflito entre o CEO do X (antigo Twitter), Elon Musk, contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por determinar o bloqueio de contas de investigados, quando questionamentos sobre possível omissão do Poder Legislativo sobre o tema se intensificaram.
A demora na instalação vinha sendo atribuída a uma resistência de partidos a indicar os nomes dos integrantes, segundo parlamentares que cobraram pela agilidade. O GT terá 90 dias para concluir os trabalhos contados já a patir da publicação do ato nesta tarde.
O grupo vai trabalhar a partir do PL 2630/2020, o mais avançado sobre o tema da regulação de plataformas no Congresso Nacional, fazendo as modificações que entenderem necessárias. Eventual descarte da proposta é uma das preocupações por parte do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), que reconhece o legado do debate contido na matéria, que já tem urgência aprovada.
Integrantes
Compõem o GT de regulação de plataformas digitais:
- Afonso Motta (PDT/RS)
- Ana Paula Leão (PP/MG)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Delegada Katarina (PSD/SE)
- Eli Borges (PL/TO)
- Erika Hilton (PSOL/SP)
- Fausto Pinato (PP/SP)
- Filipe Barros (PL/PR)
- Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)
- Gustavo Gayer (PL/GO)
- Jilmar Tatto (PT/SP)
- Júlio Lopes (PP/RJ)
- Lídice da Mata (PSB/BA)
- Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
- Maurício Marcon (PODEMOS/RS)
- Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Pedro Aihara (PRD/MG)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Simone Marquetto (MDB/SP)
Estão previstas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, além de especialistas. A data para definição de relatoria e aprovação do plano de trabalho não foi divulgada até a última atualização desta matéria.
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