Câmara instala grupo de trabalho sobre lei de combate a fake news
Foi criado nesta terça, 6, na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira – Internet, que vai emitir parecer sobre o PL 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O projeto foi apresentado pela deputada Bruna Furlan (PSDB – SP), coordenadora do plano de trabalho.
Composto por 13 integrantes e com prazo de 90 dias para conclusão das atividades, prorrogável por igual período, o grupo tem como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB – SP). Segundo Furlan e Silva, a criação do grupo foi uma iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP – AL).
Segundo Orlando Silva, o grupo irá se inspirar em casos que já acontecem no exterior. “Por ser um tema em debate no mundo, devemos mirar as melhores experiências”, disse, citando a Austrália, que aprovou recentemente uma série de regras sobre o uso da internet.
Há dois meses, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou realização de um seminário para debater o PL 2630, que trata de fake news. O evento será organizado em ao menos 10 sessões ao longo do ano e terá mais de 100 palestrantes convidados, entre especialistas e representantes da sociedade civil. As datas ainda serão definidas.
