Câmara ‘entrou na contramão’ ao reincluir C&T no arcabouço, dizem entidades
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgaram nota conjunta nesta quarta-feira, 22, repudiando a decisão da Câmara dos Deputados em reincluir os gastos com Ciência e Tecnologia (C&T) nas limitações de despesas do novo arcabouço fiscal.
“A Câmara dos Deputados fez uma escolha na contramão do desenvolvimento em um mundo globalizado da sociedade do conhecimento”, criticam as entidades.
O projeto, PLP 93/2023, de autoria do Executivo, prevê que o crescimento da despesa no orçamento anual deve ficar dentro de uma margem de 0,6% a 2,5% ao ano, desde que não ultrapasse o valor equivalente a 70% do crescimento total da receita apurada nos últimos 12 meses.
Ao tramitar no Senado Federal, parlamentares incorporaram três exceções, retirando do limite de gastos as despesas da União com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as áreas de ciência, tecnologia e inovação.
Com a mudança, o texto voltou para a Câmara, onde não houve consenso para todas as exclusões, segundo o relator. Ficou mantida apenas blindagem ao Fundeb e ao FCDF. Emendas para dar excepcionalidade à C&T foram rejeitadas em plenário.
Para a SBPC e ABC, a decisão mostra “a falta de compreensão da importância da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para o desenvolvimento econômico, social e sustentável da nação brasileira por parte da Câmara dos Deputados”.
“Lembramos que as nações que estão entre as maiores economias do mundo só chegaram a esse patamar com investimentos robustos em educação e CT&I”, destacam as associações.
Além das entidades, o tratamento diferenciado ao setor de C&T foi ponto defendido também pela ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, que fez declarações à imprensa nas últimas semanas afirmando que estava em diálogo com os deputados sobre o tema.
