Câmara dá urgência ao PL que aumenta pena para furto de cabos

Proposta para aumentar penas para furto de cabos compõe "Semana da Segurança" | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados — Proposta para aumentar penas para furto de cabos compõe “Semana da Segurança” | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 9, regime de urgência a um conjunto de projetos de lei que sugerem o aumento da pena para roubo e furto, incluindo punições mais rígidas no caso de equipamentos de telecomunicações, como cabos (PL 5845/2016 e apensados). As propostas fazem parte da chamada “Semana da Segurança”, uma intenção de esforço concentrado ao longo desta semana que conta com sugestões da Frente Parlamentar da Segurança Pública ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou e repassou à Câmara para última revisão a proposta (PL 3780/2023) de iniciativa dos deputados da oposição, que também aumenta a pena para o crime de roubo e furto de forma geral, prevendo regras específicas para casos de subtração de equipamentos usados em infraestruturas de telecom, e também de dispositivos como smartphones. No entanto, a versão é mais branda que a original.

Considerando que o texto mais antigo possui preferência, os projetos que estão no Plenário devem ser apensados para tramitar em conjunto, incluindo o que acaba de ser enviado à Câmara, analisando o conteúdo das diferentes propostas. A relatoria no Plenário da Câmara será de Otoni de Paula (MDB-RJ).

Com a consolidação das matérias, os deputados podem analisar mudanças que vão além do Código Penal, incluindo também alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para blindar as teles de eventuais sanções que decorram da interrupção de serviços causadas pelos crimes.

Os parlamentares também podem dar preferência à versão do projeto que passou no Plenário da Câmara no ano passado, que prevê, em síntese:

Furto: Ampliação da pena dos atuais 1 a 4 anos de reclusão para 2 a 6 anos, com aumento de metade em caso de crime praticado durante o repouso noturno. Além disso, torna qualificado o furto mediante a subtração de equipamento ou instalação que possa prejudicar o funcionamento do serviço de telecom.
Roubo: Aumenta a penas dos atuais 4 a 10 anos para 6 a 10 anos, com aumento de ⅓ até a metade se a subtração for de equipamento ou instalação que possa prejudicar o funcionamento de serviço de telecom, ou de aparelho celular.

As propostas em discussão sugerem também o dobro da pena para crime de interrupção ou perturbação de serviço de telecom ou em caso de calamidade pública, ponto que é objeto de outro PL que também está na pauta (PL 651/2023).

No âmbito da LGT, o conjunto de projetos que aguardam aval da Câmara propõem ainda aprimorar a definição de atividade clandestina para incluir a prestação de serviço com utilização de equipamentos de telefonia ou transferência de dados “por quem saiba ou deva saber ser produto de crime”.

A votação do projeto depende da confirmação da inclusão na pauta por Lira entre terça-feira, 10, a quinta-feira, 12.