Câmara aprova PL do silêncio positivo
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 10, o PL do silêncio positivo (PL 8.518/17). O projeto prevê a concessão de licença temporária para a instalação de antenas de celular caso a licença definitiva não seja emitida no prazo de 60 dias pelos municípios – o chamado “silêncio positivo”.
O PL do Silêncio Positivo foi apresentado pelo deputado Vitor Lippi e altera a Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/15), que já prevê prazo de 60 dias para a decisão definitiva sobre a licença. Porém, segundo Lippi, o prazo médio para a emissão das licenças tem sido de dois anos.
O PL 8.518/17 foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), relator pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa.
O texto facilita o licenciamento das antenas, mas não significa que as empresas estão isentas de seguir as regras municipais de ocupação do solo. Para atender ao silêncio positivo, elas devem solicitar o licenciamento conforme as exigências da legislação local, estadual e federal. Se não houver resposta, podem instalar sem risco de multas. No entanto, se em fiscalização posterior a prefeitura identificar irregularidades, poderá autuar a empresa da mesma forma, mas jamais por falta da licença.
O texto agora será enviado para apreciação do Senado Federal.
Operadoras comemoram
A aprovação era aguardada com expectativa pelo setor, que a festeja. Segundo o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari “o PL do silêncio positivo é um passo importante para a chegada do 5G no Brasil. O PL 8518/17 ajudará a solucionar gargalos em cidades que ainda têm leis de antenas desatualizadas e em desacordo com a Lei Geral das Antenas”.
Ele ressalta que atualmente o tempo médio para licenciamento de uma antena é de seis meses, mas em algumas cidades esse prazo chega a um ano, o que não é compatível com a nova tecnologia.
“Um licenciamento rápido e eficiente para instalação de antenas é essencial para a chegada do 5G, que exige de 5 a 10 vezes mais antenas que o 4G. O licenciamento facilitado também é importante para ampliar a cobertura em regiões periféricas das cidades e garantir que os benefícios da conectividade cheguem a mais pessoas. Assim o setor de telecom como um todo aguarda a rápida tramitação do projeto no Senado”, completou Ferrari.
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