Câmara aprova PEC que retoma benefícios tributários para o setor de TICs
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 30, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. No primeiro turno, foram 353 votos a favor e 9 contra. O placar da votação em segundo turno foi de 333 a 8 votos. O texto vai para o Senado.
A votação da PEC foi parte de um acordo para aprovar a Emenda Constitucional 109, em vigor desde março, que instituiu a política de desonerações. A emenda determina ao presidente da República apresentar ao Congresso um plano de redução gradual no montante de 10% anuais para que, ao fim de oito anos, somente um máximo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) seja usado como renúncia de receita para incentivos e benefícios tributários.
O deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) apresentou o texto e o deputado Vitor Lippi (PSDV-SP) foi o relator da emenda e defendeu a manutenção dos benefícios tributários para empresas de tecnologia, que foram interrompidos durante a pandemia por meio da PEC Emergencial.
Incentivos ao setor
Lippi calcula que os incentivos são responsáveis por 500 mil empregos e ajudaram a abrir 377 centros de pesquisa no Brasil, sendo que um terço no Norte e Nordeste. “O setor ainda paga muito mais impostos do que tem renúncia fiscal e passou a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso criou um círculo virtuoso de competitividade em relação ao mundo”, comentou.
A proposta também equilibra as indústrias de Manaus com os outros 17 estados que contam com empresas de tecnologia. “São mais de 120 cidades brasileiras que têm indústrias de eletroeletrônico”, afirmou. O relator ainda observa que, fora a Ásia, o Brasil é o líder mundial na fabricação de eletroeletrônicos. “Temos preço e qualidade nos produtos fabricados aqui”.
O total de incentivos ao setor deve chegar a R$ 6,5 bilhões até o fim deste ano, com previsão de arrecadação global de cerca de R$ 12 bilhões somente em tributos.
“Poucas leis contribuíram tanto para o desenvolvimento tecnológico do Brasil quanto a Lei de Informática, que é um dos mais relevantes setores do País, empregando cerca de 500 mil profissionais”, disse o relator. (Com Agência Câmara)
