Câmara aprova cota de conteúdo nacional na TV por assinatura
A Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira , 26, o Projeto de Lei que reinstitui até 2038 a cota de conteúdo nacional na TV paga ((PL 3696/23), que expirou em setembro deste ano. A versão aprovada abre exceções à regra. Por conta das alterações, o texto retorna ao Senado Federal.
A votação do PL foi acertada em reunião de líderes nesta manhã, na qual o governo federal definiu pautas prioritárias. O relator e líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), decidiu acatar emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ), que dispensa canais com menos de 150 mil assinantes de cumprirem com a reserva.
O parecer mantém emenda costurada pelos senadores para fortalecer a Agência Nacional do Cinema (Ancine) contra a pirataria. O texto prevê que a autarquia poderá “determinar a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras ou estrangeiras protegidas”.
São consideradas obras protegidas aquelas: audiovisual, cinematográfica ou videofonográfica, seriada ou não; de curta metragem, média metragem ou longa metragem; inclusive peças publicitárias.
O texto define que “são medidas de suspensão e cessação do uso não autorizado de obras protegidas as que impeçam sua emissão, difusão, transmissão, retransmissão, reprodução, acesso, distribuição, armazenamento, hospedagem, exibição e disponibilidade e quaisquer outros meios que impliquem violação de direitos autorais”.
O texto também renova o prazo de cumprimento de cota de distribuição de vídeo doméstico produzido no Brasil, , cuja vigência acabou em 2021. Essa cota havia sido instituída em 2001, quando ainda existia o mercado de locação de vídeos (VHS e DVD).
No início de outubro, a Câmara também aprovou a recriação da cota de tela para o cinema, com vigência até 2033. A regra expirou em setembro de 2021. O texto também aguarda análise do Senado.
Com informações da Agência Câmara*
