Câmara aprova com folga o Acordo de Alcântara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou com folga, no final da noite dessa terça-feira, 22, o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. O placar apontou 329 votos a favor e 86 contra. O texto tramitou na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que seguiu para a apreciação do Senado.
Mesmo com a aprovação, o acordo continuará em debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Hoje de manhã, 23, foi transformado em convite requerimento de convocação do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Ele foi convidado a falar a respeito de um plano de remoção de 350 famílias quilombolas de Alcântara por causa do acordo.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base mediante remuneração. O texto foi assinado em março.
Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entretanto, o acordo assinado com o Brasil não tem as mesmas cláusulas de acordos com outros países, como veto dos Estados Unidos a lançamentos feitos pelo Brasil e proibição de uso dos recursos para o desenvolvimento de veículos lançadores de satélites.
Segundo o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), dados do MCTIC indicam que o Brasil poderia ter ganho 3,9 bilhões de dólares caso o tratado estivesse em vigor nos últimos 20 anos – montante equivalente a quase R$ 15 bilhões. (Com Agência Câmara).
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