Cade arquiva representação da Microsoft contra o Google
O Conselho Administrativo Defesa Econômica (Cade) arquivou processo administrativo, aberto a partir de representação da Microsoft contra o Google, na sessão desta quarta-feira, 19. A conclusão do relator, Maurício Bandeira Maia, é de que a prática anticompetitiva apresentava não foi comprovada.
O processo trata de representação da Microsoft, responsável pelo serviço de buscas na Internet Bing e pela plataforma de busca patrocinada Bing Ads contra o Google, responsável pelo serviço de buscas na Internet Google Search e pela plataforma de busca patrocinada Google AdWords, por infração à ordem econômica. A empresa se queixava de que cláusulas do contrato de adesão à plataforma de anúncios do Google impediam ou dificultava a interface das propagandas com outras plataformas de anúncios.
Depois de uma longa investigação, com pedidos de informações a concorrentes e empresas anunciantes do Google e com a exaustiva análise de todas as cláusulas contratuais, Bandeira Maia chegou à conclusão de que a denúncia não foi comprovada. Pelo contrário, chegou ao entendimento de que o Google não só não impede o multihoming dos anúncios, mas até o incentiva. E votou pelo arquivamento, posição seguida pelos demais conselheiros.
Em 2016, a Microsoft firmou acordo com o Google para encerrar todas as disputas de natureza concorrencial existentes entre eles, motivo pelo qual a empresa desistiu da representação formulada. Em razão disso, o polo ativo deste processo passou a ser a Superintendência-Geral do Cade, porque de acordo com a Lei 12.529/2011, cabe ao órgão antitruste permanecer analisando fatos que possam constituir infrações à ordem econômica, independentemente de representação.
Em nota, o Google disse receber com satisfação a decisão pelo arquivamento dos casos de “scraping” e AdWords API, após uma longa investigação do Cade. “Estamos confiantes de que nossos produtos e serviços estão em conformidade com as leis brasileiras e continuaremos colaborando com o órgão, esperando obter o mesmo resultado para o caso de Shopping”, disse a empresa.
