Cade aprova transferência do controle da InfraCo para gestão do BTG
A compra do controle acionário (57,89%) da InfraCo, empresa que reúne os ativos de redes da Oi, pelos fundos geridos pelo BTG Pactual foi aprovada sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em rito sumário. A operação inclui a incorporação da Globenet, empresa de cabos submarino também sob gestão do banco de investimentos. Em nova etapa, será realizada uma alteração no quadro societário da Globenet, sendo que um dos novos fundos detentores terá como um de seus cotistas a WIP, com aproximadamente 18% das cotas. Assim, o GICV (fundo de investimento de Singapura) deterá, de forma indireta, participação de aproximadamente 9,9% na InfraCo.
A Oi e o BTG Pactual informaram as atividades da InfraCo (já com a nova denominação de V.tal), que incorporará os serviços da Globenet e dos negócios de transmissão por fibra ótica da Oi, não compreendem a prestação de serviços de telecomunicações no segmento de varejo. A Oi e a Algar Telecom (que tem entre seus acionistas o GICV) prestam Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) no segmento de varejo.
As partes de comprometeram, com vistas a resguardar o fluxo de informações sensíveis (entre outras atribuições), a criar um Comitê de Neutralidade na InfraCo, órgão com atuação voltada à governança de assuntos que possam impactar o caráter neutro e independente das suas operações. Por fim, será criado, ainda, um Comitê de Operações com Partes Relacionadas voltado à governança de assuntos que envolvam operações ou acordos entre a InfraCo e suas partes relacionadas (inclusive afiliadas e acionistas).
Na avaliação do Cade, o Comitê de Neutralidade terá, no âmbito da governança da InfraCo, o papel de garantir a neutralidade dessa empresa no mercado, além de prevenir que acionistas com atuação ou participação no setor de telecomunicações tenham acesso a informações concorrencialmente sensíveis dos clientes da InfraCo.
Pró-competição
No parecer, a Superintendência-Geral do órgão antitruste afirma que, para além dos aspectos relacionados à participação de mercado, há que se considerar que a operação tem viés de desverticalização, em geral, pró-competitivo. “À medida em que a extensa rede de fibra ótica, antes pertencente à Oi, passa a ser administrada de forma neutra, podem se abrir novas alternativas concorrenciais aos players do mercado de telecomunicações”, avalia.
De forma geral, diz a SG, a implantação de redes neutras de infraestrutura subjacentes aos serviços de telecomunicações visa, justamente, oferecer, de forma não discriminatória, a diferentes prestadores de desses serviços, a possibilidade de concorrerem em melhores condições. “As redes neutras tendem a aumentar a competitividade no mercado de varejo de telecomunicações, na medida em que elimina barreiras de entrada relacionadas aos altos custos de implantação e operação de infraestrutura de fibra ótica”, reforça
A operação ainda inclui a implementação de práticas de governança específicas voltadas a garantir o caráter neutro das operações da InfraCo. “Há arcabouço de governança que permite manter a neutralidade na prestação de serviços e não há mudanças nas posições de participação de mercado que alterem as condições concorrenciais”, conclui a SG, recomendando a aprovação, sem restrições.
