Cade aprova sem restrição compra de ativos da Cemig pela Algar
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrição, a compra de ativos de telecomunicações da Cemig pela Algar. A operação envolveu R$ 78 milhões. Segundo o parecer da Superintendência-Geral do órgão, a participação no mercado de banda larga das duas empresas é bem abaixo de 30% e há ausência de poder de mercado significativo, portanto a operação se mostra incapaz de alterar a estrutura dos mercados de SCM e de infraestrutura de rede nos municípios considerados.
O lote arrematado pela Algar inclui bens de telecomunicações [estações POP’s; rede metro-ethernet; rede de acesso em tecnologia FTH-GPON (rede óptica passiva gigabit); estrutura de backbone de rede IP/internet para prestação de serviço de acesso de conexão dedicado à internet; equipamentos de rede de dados (roteadores, switchs e afins); equipamento de transmissão; equipamentos de infraestrutura (sites, baterias, inversores)].
Também engloba cessão de contratos de infraestrutura celebrados para provimento de capacidade de atendimento de serviços de telecomunicação (contrato de fibra óptica; contratos de operação e manutenção, sistemas de gerenciamento de rede e TI para operar e prover os serviços SCM para os clientes). Alem de contratos privados e públicos celebrados para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
As redes adquiridas estão localizadas nos municípios de Goiânia/GO, Aparecida de Goiânia/GO, Anápolis/GO, Fortaleza/CE e Trindade/PE, onde há concorrentes com cobertura de rede superior a das partes, o que impediria a Algar de exercer poder de mercado. A SG ressalta, ainda, que a Cemig utilizava a sua rede de forma cativa em todos os municípios, de forma que seus ativos não estavam disponíveis ao mercado, à exceção de Fortaleza, onde ela possui um contrato de compartilhamento de rede, especificamente um contrato de swap, com a Ascenty Data Centers e Telecomunicações.
No mês passado, o Cade aprovou sem restrição a compra de ativos de telecomunicações da Cemig pela Amarican Towers do Brasil – Internet das Coisas. A empresa de infraestrutura adquiriu por mais de R$ 570 milhões, no leilão realizado em agosto, a rede ótica da Cemig nas cidades de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
