Cade aprova compra da FiberCo da TIM pela IHS
A compra de 51% da FiberCo, empresa de infraestrutura da TIM, pela IHS, empresa de torres, foi aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Em seu parecer, o órgão afirma que a integração vertical verificada na operação abrange participações abaixo de 30% tanto no mercado de serviços de construção, gestão e operação de infraestrutura de telecomunicações ofertados pela IHS como no de infraestrutura de fibra óptica de última milha voltada para Serviços de Comunicação Multimídia, que será ofertado pela FiberCo após a operação, sem acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial.
Detalhes do acordo
De acordo com o contrato, datado de 5 de maio de 2021, a operação consiste na aquisição e subscrição, pela IHS Fiber Brasil – Cessão de Infraestruturas de ações representativas do capital social da FiberCo. Após a aquisição, a IHS e a TIM deterão, respectivamente, 51% e 49% do capital social da empresa.
A operação consiste na transferência, pela TIM, de determinados ativos de infraestrutura de fibra ótica de última milha, utilizados como insumo para prestação de serviços banda larga fixa, para sua subsidiária integral FiberCo , e a subsequente aquisição, pela IHS Fiber Brasil, empresa controlada pela IHS.
Após a Operação, a TIM e a FiberCo firmarão o Master Service Agreement (“MSA”), por meio do qual a nova empresa irá fornecer serviço de infraestrutura de fibra à TIM, com base na infraestrutura existente; construir e implantar nova infraestrutura conforme a demanda da operadora móvel; e operar, manter, monitorar e resolver problemas referentes à infraestrutura existente e nova.
Além disso, no fechamento da operação, está ´prevista a celebração do Wholesale Services Agreement (“WSA”), por meio do qual a TIM disponibilizará sua rede primária e prestará determinados serviços à FiberCo, incluindo fornecimento de capacidade de backbone e backhaul; e Transition Services Agreement (“TSA”), por meio do qual a TIM prestará determinados e específicos serviços de transição à FiberCo, enquanto o seu plano de migração é implementado; e um acordo por meio do qual a FiberCo conectará sites da TIM em determinadas localidades para fins de escoamento de tráfego, especificamente em áreas em que vier a construir e operar a infraestrutura de fibra ótica de última milha objeto do MSA.
Na justificativa para a operação, a IHS afirma que a aquisição representa uma oportunidade de crescimento, possibilitando ofertar uma plataforma sustentável para a implementação do 5G no Brasil e de conectividade como provedor neutro de infraestrutura. Já para a TIM, a operação possibilitará que a empresa alcance o crescimento esperado no mercado brasileiro de banda larga e fibra para os próximos anos, aproveitando-se da abordagem de rede aberta e de um modelo operacional focado na prestação de serviços de telecomunicações.
