Cade abre investigação contra Google por supostas práticas anticompetitivas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu explicações ao Google sobre a adoção de práticas anticompetitivas relacionadas ao Android, que foram consideradas ilegais pela Comissão Europeia. A gigante de buscas foi multada em R$ 19,2 bilhões (€ 4,3 bilhões) por forçar fabricantes a incluírem sua busca e o Chrome nos celulares em troca de uma licença do sistema operacional na Play Store.
No ofício endereçado ao Google, o Cade pede que, caso as condutas tenham sido efetivamente adotadas no país, a empresa apresente as justificativas para sua adoção e os efeitos causados no mercado nacional. A recusa, omissão ou retardamento injustificado das informações ou documentos solicitados constitui infração punível com multa diária de R$ 5 mil, podendo ser aumentada em até 20 vezes, se necessário para garantir sua eficácia, em razão da situação econômica do infrator. A data para entregar a documentação é dia 20 deste mês.
O processo no Cade ainda está na fase preparatória, mas a intenção é averiguar se o Google usou o Android como veículo para consolidar o domínio de seu mecanismo de busca. “As práticas negaram aos rivais a chance de inovar e competir nos méritos. Elas negaram aos consumidores europeus os benefícios da concorrência efetiva na importante esfera de dispositivos móveis. Isso é ilegal sob a regra antitruste da União Europeia”, disse a comissária europeia para concorrência, Margrethe Vestager, no processo.
O Google afirmou que o Android permitiu a conexão de milhões de brasileiros à internet, ao tornar os celulares mais acessíveis e acelerar sua popularização. “Vamos trabalhar com o Cade para demonstrar como o Android permitiu que o mercado brasileiro se tornasse mais competitivo e inovador, e não o contrário”, diz a empresa, em nota distribuída pela sua assessoria de comunicação.
