Brasscom quer desoneração da folha, Lei de TICs e Fust fora do alcance da PEC Emergencial
A Brasscom, associação que representa 90 empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, divulgou carta hoje, 8, na qual critica a PEC 186, conhecida como PEC Emergencial. A PEC prevê o pagamento de auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia de Covid-19. Mas impõe contrapartidas ao orçamento federal, eliminando, por exemplo, benefícios fiscais.
Para a entidade, o resultado de tal medida pode ser catastrófico. “A aprovação da PEC 186/2019 no Senado Federal na última quinta-feira, foi recebida com bastante preocupação, visto que determinados dispositivos constantes na PEC vão na contramão do que a economia necessita”, avalia a Brasscom.
A associação lembra que durante a pandemia, o setor registrou um saldo positivo de contratações de 57 mil profissionais. Cita “recentes vitórias para o pleno desenvolvimento econômico”, como a aprovação da LGPD, a manutenção da desoneração da folha e o fim da bitributação de software – decidida pelo Supremo Tribunal Federal. No entender das empresas do segmento, tais medidas atraem investimentos, que podem não vir se a PEC 186 for aprovada sem alterações.
“Encerrar os benefícios e incentivos fiscais, como proposto pela PEC 186/19, é um desserviço ao país, à economia, aos empresários e ao cidadão. A manutenção da Desoneração da Folha, da Lei de TICS, Lei do Bem, e do FUST são o caminho certo. Nesse sentido, convocamos o apoio dos parlamentares para a excepcionalização destas políticas no contexto da PEC 186/19, em prol da continuidade do pleno desenvolvimento econômico, potencializando por meio dos setores produtivos seus efeitos sobre a economia e o bem-estar social”, conclui a entidade.
A votação da PEC Emergencial deve acontecer na quarta-feira, 10, em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).
A proposta de emenda constitucional 186 desagrada a todo o setor. Além de Brasscom, também Assespro e Abinee já se manifestaram contra o texto.
