Brasscom apresenta propostas para mitigar riscos do setor de TICs durante a pandemia

A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) enviou ao governo propostas de ações emergenciais que devem ser tomadas para mitigar os riscos das empresas durante o surto de Covid-19 e garantir a sustentabilidade do setor.

A carta, que pode ser lida na íntegra aqui, elenca iniciativas que vão da coordenação política da crise ao diferimento de tributos e flexibilização das relações trabalhistas. O documento já foi entregue a diferentes interlocutores do Ministério da Economia, do MCTIC e da Receita Federal.

A entidade pede que o governo federal assuma a coordenação no combate ao corona vírus no país, tornando-se o principal responsável pela interlocução a fim de evitar “conflitos e ineficiência”.

Para garantir a manutenção dos empregos, a Brasscom quer que a desoneração da folha de pagamentos seja mantida ao menos até 31 de dezembro de 2022. A atual vigência da desoneração acaba em dezembro deste ano. A pauta vinha desde antes de qualquer crise relacionada ao Covid-19, mas se torna mais relevante neste momento, uma vez que de 65% a 70% dos custos das empresas do setor são relacionados à mão de obra.

A Brasscom também alerta para os riscos de sustentabilidade de empresas do setor diante da possível recessão que se avizinha. Por isso, sugere que o governo faça o diferimento do FGTS e de tributos como CPRB, Pis/Cofins, e CIDEs incidentes sobre energia e serviços de telecom. Além disso, propõe o parcelamento do montante devido, isento de correção, juros ou multas, em nove meses após o diferimento.

Outras medidas requeridas são a reativação de programas de financiamento público a empresas de software e serviços e a extensão do prazo de validade da certidão de regularidade fiscal para após seis meses o fim do estado de calamidade pública.

A entidade defende, também a dispensa de licenciamento de antenas, infraestrutura de telecomunicações e outras infraestruturas de TIC. E cobra a regulamentação da Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/15). Isso porque o tráfego de internet está se multiplicando durante a crise, com mais pessoas isoladas em casa, trabalhando a distância, recorrendo a serviços de entretenimento ou para manter contato com familiares e amigos. Embora as redes ainda não estejam no limite, será preciso ampliar as infraestrutura de forma acelerada, caso a crise se prolongue.

Flexibilização trabalhista

As empresa pedem também medidas de flexibilização da legislação trabalhista. Querem, por exemplo, autorização para reduzir carga horária e salários, a suspensão de contratos de trabalho durante a crise, com possibilidade de uso do seguro desemprego parcial ou total, ou outra fonte de custeio governamental.

Pedem para gerir o gozo de férias dos funcionários, ampliação dos prazos para homologações após o fim do estado de calamidade, “sem prejuízo do pagamento das verbas rescisórias a tempo e modo e com a postergação do prazo para pedidos de seguro desemprego”.

Por fim, querem a convalidação do regime de teletrabalho como medida de enfrentamento ao Covid-19 e permissão para adotar controle facultativo de ponto durante o estado de calamidade pública.