Brasil quer regular negócio entre OTT e telecom caso a caso
A Anatel fez as últimas mudanças – incorporando as sugestões do Ministério das Relações Exteriores – ao documento que irá representar a posição brasileira no debate promovido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) sobre os serviços Over The Top (OTT), ou os serviços na internet.
Por ser um documento que tenta buscar o consenso entre diferentes agentes do mercado ele é mais uma carta de princípios. Mesmo assim, a Anatel antecipa, em seu relatório, algumas posições que são consensuais e outras nem tanto.
Entre as posições consensuais – foram apesentadas oito contribuições de diferentes segmentos do mercado, como SindiTelebrasil (que representa as grandes operadoras de telecom), Brasscom (que fala pelas empresas de tecnologia da informação), e Abranet (que tem entre seus associados os provedores de conteúdo na internet) – está a defesa de que a agência só irá intereferir no relacionamento das empresas de internet (OTT) e de telecom – quando for chamada, ou na análise caso a caso, com ações ex-post.
Mas a Anatel defende também, apesar da posição contrária da Brasscom, que deva ser utilizada a taxonomia adotada pelo Berec ( grupo de reguladores de telecom da Europa), que publicou o seu posicionamento sobre as OTTs em fevereiro do ano passado.
Distanciando-se também da Abranet, que é contrária à ideia de UIT passar a regular a internet, o documento brasileiro elenca uma lista de temas que defende ser melhor estudada, sem se posicionar, contudo, quais assuntos deveriam ser debatidos no âmbito da entidade internacional de telecomunicações.
Entre esses temas estão a neutralidade da rede, o fluxo de dados transfronteira, fluxo de capital transfronteira, segurança, proteção ao consumidor, CDN, ponto de troca de tráfego da internet, must carry, transparência de custos e de preços, entre outros.
