Brasil abre discussões importantes na PP-22 e amplia protagonismo na UIT
A reunião multilateral Plenipotenciária 2022 (PP-22), da União Internacional de Telecomunicações (UIT), termina nesta sexta-feira, 14, com crescimento da influência do Brasil.
Para Abraão Balbino, superintendente-executivo da Anatel, coordenador da delegação brasileira, o saldo desta edição foi positivo.
O evento acontece a cada quatro anos, com o objetivo de definir o corpo diretivo da UIT. Foi eleita uma nova secretária-geral, dos EUA dessa vez. Um brasileiro, Agostinho Linhares, foi escolhido para integrar a Junta de Rádio, órgão que resolve arbitragens entre países a respeito de uso de radiofrequências.
O Brasil conseguiu aprovar duas resoluções: uma sobre a sustentabilidade do setor satelital (clique para ler o rascunho, aprovado sem alterações, em inglês) e outra sobre o uso de inteligência artificial (clique para ler o rascunho, aprovado sem alterações, em inglês).
No caso dos satélites, a proliferação de equipamentos de baixa órbita causa apreensão no mercado de artefatos geoestacionários devido aos riscos de interferência e à multiplicação de lixo espacial. Os representantes brasileiros propuseram estudar o tema e incentivar reguladores dos países participantes da UIT a regularem o segmento, ainda muito novo e carente de normas. No Brasil, a Anatel regula o assunto há um ano.
A delegação contribuiu também para iniciar o debate a respeito da igualdade de gênero, desigualdade digital e cibersegurança.
Confira, abaixo, a entrevista que fizemos, via ferramenta digital, com Abraão Balbino, superintendente-executivo da Anatel e que coordenou os trabalho da agência em Bucareste, na Romênia, onde aconteceu a PP-22.
Tele.Síntese: Qual o saldo da participação do Brasil nesta edição da PP-22. Ganhamos relevância?
Abraão Balbino, Superintendente-Executivo da Anatel – A participação foi positiva. Realmente o Brasil foi protagonista aqui, seja pelo fato de que aumentou as cotas, e isso já trouxe impacto positivo desde o início, seja pela atuação específica da delegação nos assuntos que foram discutidos ao longo da conferência. Então foi extremamente positivo.
Por que o Brasil aumentou as cotas? Pode explicar melhor?
Balbino – A UIT é sustentada pelos países e a contribuição de cada país é voluntária. O Brasil decidiu aumentar suas cotas de três para 11 para se tornar um dos países considerados que mais contribuem. Os países que contribuem mais têm mais capacidade de influenciar e acesso a discussões que outros países não têm. Então nós aumentamos de três para 11, e isso dará para o Brasil mais protagonismo internacional.
Sobre as propostas debatidas para regular o mercado global de telecomunicações. Antes de falar das propostas do Brasil, teve algo que não sugerimos e decidimos apoiar aí?
Balbino – A conferência é muito grande, tem um conjunto muito grande de interesses e participações, então não dá para você sintetizar. Tem muitos temas discutidos, muitos interesses e muitas questões, mas olhando para aquilo que a gente veio fazer de mais relevante, tudo que nós trouxemos, nós entregamos.
Em relação a ao que nós viemos buscar aqui, não teve nenhum assunto que ficou sem uma evolução satisfatória. E nós temos objetivamente algumas resoluções aprovadas.
Então entrando nas propostas brasileiras. Duas resoluções se basearam em textos que entregamos, mas foram modificadas: sobre a sustentabilidade do setor satelital e sobre o uso de inteligência artificial…
Balbino – A principal delas, eu diria, é a de sustentabilidade satelital. Ela traz um direcionamento objetivo para que o tema seja tratado no âmbito da UIT. O nosso objetivo aqui não era sair com uma regulação satelital, porque não é assim que funciona [o foro multilateral]. A gente saiu daqui com um direcionamento para que isso seja tratado lá no R [UIT-R, grupo que trabalha regulamentações para o setor] com um resultado previsto para médio a longo prazo, dentro da agenda natural de trabalho. Envolve o bureau de rádio, e era isso que a gente esperava.
O que vai sair disso, não se sabe, porque vai começar a discussão e nós vamos contribuir e observar. Mas a gente viu um adesão muito significativa dos países em relação a essa preocupação, e a proposta de fato criou uma nova instrução de trabalho para os próximos anos, que com certeza trará bastante discussão e terá efeitos decisórios.
A proposta não foi motivada por preocupação com o domínio de um ou outro país neste segmento?
Balbino – A ideia é, basicamente, como é um recurso escasso, ver no futuro a capacidade definir um conjunto de regras que permitam um controle da capacidade de satélites não geoestacionários, para permitir a competição.
E a resolução de inteligência artificial?
Balbino – Tivemos também essa evolução na questão de Inteligência Artificial, que no fundo, no fundo, precisava de um direcionamento para a UIT continuar trabalhando a questão, principalmente em relação a parcerias e coordenação com outros órgãos internacionais para os impactos de IA. Isso é muito importante.
O Brasil também trouxe proposta sobre cibersegurança, mas neste caso, não houve aprovação, correto?
Balbino – Em cibersegurança, o Brasil foi muito vocal. A resolução 130, que trata da questão, foi alterada de maneira significativa e a gente conseguiu aprovar uma recomendação muito importante para o conselho tratar disso na agenda Global de Cibersegurança, a DCA. É uma agenda parada há 15 anos, que não avança, e agora tem uma recomendação para o Conselho da UIT tratar efetivamente dessa agenda. Isso partiu de um esforço que o Brasil fez e que foi extremamente bem visto e avaliado ao longo da conferência.
Também evoluíram bastante as questões de igualdade de gênero. Saiu uma uma resolução liderada pelo Brasil, pela Andrea Grippa, que é a nossa representante aqui [Chefe da Assessoria Internacional Substituta da Anatel]. Tivemos uma decisão muito positiva nessa questão.
Um ou outro ponto que tangencia a igualdade, mas não entrou em uma instrução específica, foi, na resolução 139, na parte de Digital Divide [Desigualdade Digital], que não foi aprovada. Gerou muita polêmica esse assunto, mas a resolução específica sobre igualdade de gênero passou. A resolução 139 passou ainda com menção à Open Ran. Decidimos inserir no texto uma instrução específica para incentivar uso do Open Ran.
A eleição do servidor Agostinho Linhares para junta de rádio da UIT depois de o Brasil ficar 30 anos fora, também é positiva. Coincidentemente, o Brasil trouxe a proposta para para estudar a sustentabilidade do setor de satélite, cujas eventuais disputas internacionais não resolvidas vão parar na junta de rádio… Isso foi planejado?
Balbino – A eleição do Agostinho Linhares não tem nenhuma relação direta com a questão do satélite. Na verdade, é uma visão do Brasil de aumentar gradativamente a sua participação [na UIT]. Ele vai ter uma atuação específica na junta de rádio, que tem um papel arbitral nas nas diversas disputas que acontecem entre países dentro do RRB. O papel da atuação do Agostinho vai ser nesse ponto. E a gente acredita que, ao longo dos anos, a questão da multiplicação dos satélites vai ser endereçada e assim, naturalmente, a gente vai participar disso.
