Bolsonaro publica decretos da rede privativa e do PAIS
O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje, 17, os dois decretos que regulamentam a rede privativa do governo e o Programa Amazônia Integrada Sustentável. Com essa iniciativa, o governo espera recolocar o leilão do 5G na pauta da Anatel, para que ele ocorra o mais rapidamente possível.
O Decreto 10.799/21 estabelece novas prioridades de política pública não explicita como será a governança da Rede Privativa, conforme queria o Tribunal de Contas da União, (TCU) e um dos motivos do pedido de vistas do conselheiro Moisés Moreira da Anatel. Conforme o novo regulamento, mas estabelece que o Ministério das Comunicações irá defini-la. Diz assim o texto:
” a implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal pode ser realizada por outros órgãos ou entidades públicos ou privados e os critérios de uso e governança da rede serão definidos pela União nos termos dispostos em ato do Ministro de Estado das Comunicações”.
O decreto também traz as prioridades de cobertura da política pública, incluindo a cobertura de “setores censitários com escolas públicas”; cobertura de vilas não atendidas com telefonia celular e expansão do acesso da banda larga fixa em localidades sem o acesso.
O decreto prevê ainda que a destinação de recursos para aprovação de projetos aprovados das Cidades Conectadas e para prestação temporária de banda larga fixa ou móvel.
Rede da Amazônia
Já o Decreto 10.800/21 regulamenta Programa Amazônia Integrada Sustentável e o seu Comitê Gestor. Define o programa como aquele que irá fazer
implantação de redes de transporte de fibra óptica de alta capacidade, ao longo dos rios da Região Amazônica, e de redes metropolitanas nos Municípios conectados à referida rede de transporte
Irá conectar escolas, hospitais, bibliotecas, tribunais e instituições de segurança públicos e a capacidade excedente poderá ser comercializada mediante parcerias com entidades públicas e privadas, para garantir a sustentabilidade do projeto.
As fontes de custeio do programa, diz o Decreto, serão:
São fontes de recurso do Programa Amazônia Integrada Sustentável:
I – dotações orçamentárias oriundas do Orçamento Geral da União;
II – contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços, de origem pública ou privada;
III – doações de origem pública ou privada;
IV – recursos de origem pública ou privada oriundos de fontes nacionais e internacionais; e
V – outros recursos que lhe venham a ser destinados.
O Comitê Gestor será formado por representantes dos Ministérios das Comunicações, Defesa, Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia e Anatel.
Leia aqui a íntegra dos dois decretos:
