BNDES: Governo envia criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento ao Congresso
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 22, um projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e a diversificação das taxas de juros pagas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As medidas já vinham sendo ventiladas como forma de estimular os investimentos no país ampliando o crédito.
De acordo com o BNDES, as LCDs funcionarão como instrumento de captação de recursos para a estatal e os bancos de desenvolvimento estaduais, com previsão de benefício tributário similar ao de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura.
A estimativa do BNDES é de acrescentar R$ 10 bilhões por ano em financiamentos destinados ao desenvolvimento.
“As ações buscam aumentar a capacidade do BNDES de financiar o investimento de longo prazo para o desenvolvimento sustentável com prazos e taxas adequadas às características dos projetos e dos tomadores de crédito”, afirma o governo em nota.
Diversificação de taxas
Já a medida de diversificação de taxas tem como objetivo “corrigir problemas identificados na Taxa de Longo Prazo (TLP) – que, desde 2018, é referência de custo para empréstimos do BNDES com recursos do FAT.” O governo destaca que a TLP apresenta alta volatilidade por estar associada à taxa de inflação (IPCA) e ao custo do título da dívida pública (NTN-B de cinco anos).
“Desde 2015, os desembolsos do Banco estão em patamares inferiores à média histórica de 2% do PIB, e a TLP é um dos fatores que explica isso. A redução do apoio do Banco teve como consequência o declínio do crédito para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento. A taxa também se mostrou inadequada para atender à demanda de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), principais responsáveis pela geração de empregos no país”, avalia o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa.
Pela proposta encaminhada ao Congresso, a Selic (taxa pós-fixada base da economia) e taxas pré-fixadas também poderiam ser usadas pelo BNDES para remunerar o FAT, além da própria TLP.
“A medida não envolve custo fiscal e traria maior flexibilidade para os tomadores de crédito, que poderiam optar pelas diferentes taxas, de acordo com sua necessidade”, esclarece o diretor do BNDES.
Com informações do BNDES*
