Bloqueadores de sinais interferem na qualidade do serviço, dizem as teles
Operadoras criticam o uso indiscriminado de bloqueadores de sinal de radiofrequência. É o que diz relatório da Consulta Pública n.º 60 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que avalia uma nova regulamentação para o uso bloqueadores de sinal de radiofrequência (BSR). Atualmente, essa instalação é restrita a presídios. Segundo as teles, os bloqueadores de sinal devem ter seu uso limitado, porque causam danos e podem interromper ou degradar a qualidade do serviço.
Para a Claro deveria existir uma gestão adequada das faixas e frequência e áreas de bloqueio para que os limites estabelecidos não sejam excedidos. Na prática, afirma a operadora, o bloqueio de sinais de radiocomunicações pode exceder limites estabelecidos, principalmente nas operações realizadas em áreas externas considerando que foi observado este mesmo problema em ambiente indoor (presídios).
A Oi (em recuperação judicial) e a TIM sugerem que seja deixado claro que as prestadoras de serviços de telecomunicações não são responsáveis pela instalação, manutenção e atualização tecnológica dos equipamentos. Segundo a Oi, isso contribuiria para desestimular iniciativas legislativas de Estados e municípios e que buscam atribuir responsabilidades às prestadoras no que tange aos bloqueadores.
Apenas em presídios
A prestadora Algar Telecom defende que se mantenha o regramento atual em que o uso de BSR é permitido apenas em presídios, utilizado por entidades formalmente designadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também sugere a manutenção da caracterização vigente sobre o bloqueio de sinal de radiofrequência.
A TIM critica o uso indiscriminado do BSR. Para a operadora, o equipamento deve ser utilizado em caráter excepcional, com a gestão da Anatel sobre informações relativas aos equipamentos em operação. Defende a utilização de BSR apenas por determinados agentes de segurança pública e em unidades prisionais; critica sua utilização em eventos, a exemplos de desfiles.
Comunicação eficaz
Em relação ao uso do BSR, a TIM e a Claro defendem comunicação prévia à Anatel e às prestadoras, as quais devem ter acesso às informações do equipamento. Além disso, sugere que documentos e requisitos técnicos relacionados ao uso do BSR sejam submetidos à consulta pública.
Nesse sentido, a Claro solicita à Anatel que avalie, com as operadoras, uma forma eficaz de comunicação, “com objetivo de informar as áreas de bloqueio de qualquer característica, possibilitando a adoção de ações que possam minimizar os impactos, além da correta orientação ao usuário.
“Essa comunicação integrada é essencial para garantir a segurança e estabilidade na prestação de serviços de telecomunicações, bem como para monitorar o eventual comprometimento às metas exigidas pelo Regulamento de Qualidade, por exemplo, ou ainda outras obrigações regulatórias”, justifica a proposta da Claro.
No documento, a Claro diz que é importante que a Anatel contribua para que não haja distorções dos resultados dos indicadores nas localidades onde as operações de bloqueios acontecerão, e também não permita que a sociedade e as prestadoras de telecomunicações fiquem prejudicadas com as medidas.
Competência questionada
A Telefônica questiona a competência da Anatel para definir entidades passíveis de anuência ao uso de BSR. A operadora questionando se não seria uma atribuição do Poder Legislativo. Assim como a Claro, a Telefônica defende um cenário mais restritivo ao uso de BSR, tendo em vista que ele prejudica os índices de qualidade e cobertura das prestadoras.
No documento apresentado pelo Telefônica, há uma sugestão sobre a regulamentação torne obrigatória a coordenação prévia entre prestadoras e usuários de BSR,” havendo compartilhamento de informações técnicas sobre os equipamentos; defende que o BSR não seja mais caracterizado como de radiação restrita, sendo necessárias autorizações de uso de radiofrequências e de serviço de telecomunicações”.
Uso simplificado
A Claro apresenta argumentos contra a simplificação do uso de BSR. Segundo ela, a comercialização de BSR de forma irregular é uma realidade no Brasil, prejudicando o atendimento a usuários dos serviços de telecomunicações, e que a flexibilização no uso deste equipamento contribuiria para agravar o problema. Apresenta preocupações quanto à liberação do uso de BSR em ambientes abertos e sugere que seu uso se restrinja aos ambientes “indoor”.
Consulta pública
O objetivo dessa consulta pública é ampliar o escopo de usuários dos equipamentos para outros órgãos de segurança pública e defesa nacional, como Presidência da República; Ministérios da Defesa, Justiça e Relações Exteriores; Forças Armadas; e órgão de segurança pública dos estados.
Contribuíram com a consulta pública as seguintes operadoras: Claro, Oi (em recuperação judicial), TIM, Telefônica, Algar Telecom.
