Bets: governo recebe 113 pedidos de autorização

Terminou ontem à noite o prazo preferencial para inscrição das empresas interessadas na autorização para explorar apostas de quota fixa a partir de 1º de janeiro de 2025, quando entra em vigência a regra de funcionamento das chamadas bets.

De acordo com o Ministério da Fazenda (MF), até a meia noite desta terça-feira, 20 de agosto, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) recebeu 113 pedidos de autorização, enviados por 108 empresas pelo Sistema de Gestão de Apostas (SigaP).

A estimativa do MF é que a arrecadação com as bets, caso todas atendam às regras estabelecidas na regulamentação, pode chegar a R$ 3,4 bilhões ainda em 2024, somente com o pagamento das outorgas.

Segundo o órgão, a expectativa é que cerca de 220 sites possam operar no país, já que cada pedido pode reunir três solicitações de aprovação. O valor estipulado pela União para que as empresas possam explorar até três marcas comerciais no país e funcionar pelo prazo de cinco anos é de R$ 30 mihões.

As inscrições para operar legalmente no país a partir do próximo ano continuam abertas, mas o prazo de análise das novas solicitações é de 180 dias.

“O encerramento da fase inicial do processo de autorização, com esse significativo número de pedidos, foi um sucesso. O Ministério da Fazenda vem trabalhando intensamente na regulação e estabeleceu critérios rigorosos de proteção dos apostadores e regras para o mercado”, disse Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do MF.

A partir de 2025, lembrou o MF, empresas que não estiverem autorizadas ou que não cumprirem totalmente a regulação do setor serão consideradas ilegal e banidas do mercado. Serão, inclusive, proibidas de realizar publicidade e patrocínios.

Entre as regras estabelecidas pelo governo para o funcionamento das bets no país estão a obrigatoriedade de terem um domínio ‘.bet.br’, serem constituídas no Brasil, desenvolverem ações de combate à lavagem de dinheiro e mecanismos de proteção dos apostadores contra problemas associados ao jogo, superendividamento e fraudes.

Caixa está na lista

Entre os 113 pedidos das 108 empresas interessadas em atuar no mercado de apostas de quota fixa no país está o da Caixa Loterias, empresa da Caixa Econômica Federal que administra as lotéricas, incluindo apostas como a Mega-Sena. A empresa fez sua inscrição no Sigap ontem.

Veja a lista completa, por ordem de data de envio da solicitação: