BC divulga diretrizes do projeto-piloto do Real Digital
O Banco Central revisou as diretrizes do Real Digital e iniciará o desenvolvimento de plataforma visando testes que vão até fevereiro de 2024, com a participação de empresas e entidades setoriais. O teste será realizado em ambiente simulado, não envolvendo transações ou valores reais. O resto de 2024 será dedicado à avaliação dos resultados. Se forem positivos, o Real Digital entra em operação em 2025.
Na fase piloto iniciada hoje, o BC avaliará os benefícios da “programabilidade oferecida por uma plataforma de tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Tecnology – DLT) multiativo para operações com ativos tokenizados, dados os contornos legais de sigilo, proteção de dados e prevenção à lavagem de dinheiro”.
O acesso direto a contas e passivo digital do BC continuará restrito a instituições autorizadas. O piloto prevê a participação de usuários finais por meio de depósitos tokenizados, que são representações digitais de depósitos mantidos por instituições financeiras (IFs) ou instituições de pagamento (IPs).
O piloto contará ainda com a participação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e contemplará a emissão de Títulos Públicos Federais e a liquidação de transações envolvendo esses títulos com Entrega conta Pagamento (Delivery versus Payment – DvP) no nível do cliente final.
Os requisitos básicos para os testes do Piloto RD são:
- DLT Multiativo – Utilização de plataforma com base na DTL, na qual poderão ser registrados ativos pré-determinados de naturezas distintas (multiativo), bem como transações entre eles. Ou seja, a infraestrutura do Piloto RD funcionará como uma “DLT Multiativo”.
- Ativos: depósitos das contas Reservas Bancárias, de Contas de Liquidação e da Conta Única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e Títulos Públicos Federais. Serão mantidos os critérios de acesso às contas Reservas Bancárias ou de Liquidação, conforme disciplina legal e regulatória vigente.
- Transações: emissão, resgate e transferência dos ativos supracitados, bem como os fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação. As transações contemplarão a liquidação condicionada e simultânea entre os ativos registrados, a fim de garantir a Entrega contra Pagamento (DvP), até o nível do cliente final (liquidação atômica). Os registros dos ativos e as transações deverão possibilitar fragmentação, respeitando o sistema de apreçamento centesimal, a fim de maximizar um dos benefícios potenciais da tecnologia DLT.
- Funcionalidades essenciais: camadas de registro dos ativos, de liquidação de suas transferências e de protocolos, bem como os contratos inteligentes necessários para a execução das transações propostas no Piloto RD. Adicionalmente, não será permitido saldo a descoberto em nenhuma transação com os ativos registrados.
Durante a condução do Piloto RD, será criado um fórum para troca de informações. Além das associações representativas das instituições autorizadas a funcionar pelo BC, prevê-se estender o convite de participação do fórum à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a fim de coordenar as discussões sobre a tokenização de ativos.
As novas diretrizes já tem apoio de uma empresa do setor de telecomunicações, a Abranet. Em nota, a entidade afirma ter expectativas positivas sobre a proposta.
“A Abranet enxerga de forma positiva as diretrizes anunciadas pelo Banco Centro para o Real Digital. A associação é favorável ao desenvolvimento da moeda digital que está em consonância com as práticas em outras jurisdições e com a agenda de promoção da inovação financeira pelo Banco Central. As diretrizes anunciadas nesta segunda-feira representam mais um passo do país rumo à digitalização do sistema financeiro e de pagamentos nacionais e transfronteiriços. A nossa expetativa é positiva para redução de custos de transação e aumento da disponibilidade dos sistemas, com benefícios aos usuários”.
