Banda larga pode ser a prioridade nacional, diz Sinditelebrasil
A aprovação do projeto de lei 3453, que antecipa o fim das concessões de telefonia e transforma os valores dos bens reversíveis em investimentos privados em banda larga é “oportunidade para o Congresso Nacional demonstrar que a banda larga é prioridade nacional”. Essa é a síntese da posição de Eduardo Levy, presidente do SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, e que estão apoiando incondicionalmente este projeto de lei.
Levy observou que a mudança da concessão para a autorização não gera prejuízo à União, tendo em vista que será calculado o valor econômico decorrente entre a concessão e a autorização, que será investido em banda larga, conforme as políticas públicas estabelecidas pela União. “O TCU já decidiu em seu acórdão que os bens reversíveis são bens privados. O que precisa ser calculado é o valor da antecipação do bem da concessão”, afirmou o executivo.
Projeções do setor indicam que em 2019 mais de 80% do tráfego da rede fixa será vídeo, o que reforça o argumento de que o serviço de voz está fadado a desaparecer.
Ele argumenta que a renovação automática não pode ser considerada uma privilégio para as empresas, tendo em vista que, no setor, qualquer empresa pode conseguir uma licença de telecomunicações, sem precisar de licitação.
Investimento Estratégico
Para Marcos Ferrari, da secretaria de Planejamento de Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, o projeto de lei é bem-vindo porque vai destravar os investimentos privados do setor. Para ele, o PL nada mais faz do que “ajustar o marco regulatório ao objeto regulado, como já ocorreu em outros países”.
Ele disse que o setor de telecom participa com 2,5% a 3% para a formação bruta de capital fixo (investimentos produtivos) em relação ao PIB, e com 5% do faturamento bruto em relação ao PIB e é importante gerador de emprego.
