Bancos que derem fiança bancária e financiamento terão menos desconto da dívida, propõe Oi
A Oi divulgou na madrugada de hoje, 14, o aditivo ao seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ), que, além de ampliar as operações a serem vendidas (incluindo o serviço de TV paga via satélite) e aumentar sensivelmente o preço mínimo de sua rede de fibra óptica, traz condições melhores para os bancos credores.
Conforme a nova proposta, os bancos que não quiserem ter um desconto de 60% de seus empréstimos (com pagamento em até três parcelas, no período de 2022-2024), poderão ter esse desconto reduzido para 55% se oferecerem fiança bancária, no valor máximo de seus créditos reestruturados. E propõe ainda uma opção diferenciada para credores que fornecerem nova linha de crédito. A empresa não informa, porém, qual seria essa diferenciação.
BNDES
Para o BNDES, a única instituição financeira que tem garantias firmes no contrato, a Oi propõe que o o comprador da Oi Móvel destine diretamente parte dos recursos que serão destinados à compra para a conta bancária do banco. Propõe ainda o pagamento antecipado de 100% do valor remanescente dos créditos, a suspensão das cláusulas contratuais até 31 de maio de 2022 e pagamento aos titulares extraconcursais de debêntures Oi Móvel.
Demais credores
Para os credores trabalhistas, a Oi propõe pagar até R$ 50 mil 30 dias depois de o plano ser aprovado. Para as pequenas empresas, pagamento de até R$ 150 mil em até 90 dias. Aos fornecedores, acena com a possibilidade de pré-pagamento por meio de introdução de mecanismo para leilão reverso de recompra com menor valor e VPL mais favorável à empresas. Essa adesão seria opcional.
Para a Anatel, a Oi formaliza a proposta de renegociar as multas com base na lei 13.988/20, que permite prazo mais longo para o parcelamento da dívida e corte de 50% nos juros e multas.
Aos credores “parceiros”, a operadora oferece a opção de abertura de nova linha de crédito de longo prazo de ate R$ 3 Bi para todos os credores quirografários, permitindo, em contrapartida: (a)
pagamento do crédito estruturado na forma do PRJ a razão de 1:2, na hipótese de a Oi usar a linha de crédito oferecida; (b) manter as condições originais do PRJ para 2,5 x o valor da linha de crédito novo oferecida, sem aplicação do desconto de pré-pagamento de 60%
