Parte da bancada evangélica se opõe à CGI e diz que emendas não são suficientes
Deputados da oposição ao governo Lula e integrantes da Frente Parlamentar Evangélica realizaram nesta terça-feira, 2, um ato contra a aprovação do projeto de lei 2630/2020 – PL das Fake News – na Câmara dos Deputados. Entre os pontos criticados pelo grupo está o papel atribuído ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
“Acredito que o relator evoluiu em algumas partes, em outras não. Por exemplo, o Comitê Gestor da Internet, em que a imensa maioria é direta ou indiretamente do governo, significa o controle da fala pelo governo. Então, na verdade, o texto continua ruim”, disse Eli Borges (PL-TO), presidente da frente evangélica.
Borges foi questionado se a aprovação de emendas da bancada poderiam ser um meio de melhorar o texto, e manteve ressalvas. “Por mais que o relator acate, depois de um exaustivo trabalho, ainda não evoluiu o texto o suficiente. E mesmo que evoluísse, esse texto vai para o Senado. O que pode acontecer lá?”, questionou o parlamentar à imprensa.
“Estamos prontos para qualquer jeito de evitar esse projeto”, disse o presidente da bancada evangélica em manifestação contra o PL das Fake News.
Ainda de acordo com Borges, “não houve e nem haverá acerto de votos da frente parlamentar evangélica com o relator do PL”, Orlando Silva (PCdoB-SP).
‘Censura à Bíblia’
O PL das Fake News prevê, entre outras coisas, maior transparência quanto aos mecanismos de moderação de conteúdo das plataformas digitais, exige ações preventivas contra desinformação e conteúdos que incitam a violência, além de prever hipótese de punição e suspensão de perfis sem a necessidade de decisão judicial, como é previsto atualmente.
Movimento organizado por lideranças religiosas e conservadoras, que chamam o PL das Fake News de “PL da Censura”, teme que postagens sobre trechos da Bíblia possam ser retirados das redes sociais sob a alegação de discurso de ódio. Esta possibilidade foi negada pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Brant, que participou da formulação do texto.
“Um panfleto distribuído diz que, na dúvida, as empresas ‘vão retirar’. Bom, na dúvida as empresas vão retirar só se a gente não estabelecer um protocolo minimamente descente de assentar essas questões. […] Não tem perda da liberdade religiosa, em nenhum momento”, disse Brant em seminário promovido pelo CGI.br na última semana.
Além da Frente Evangélica, o presidente da Frente Digital, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) também teme “censura” e afirmou que estaria a favor de um projeto alternativo. Não há, no entanto, substitutivo alternativo proposto pelo grupo.
Votação incerta
Nesta terça-feira, 2, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se reuniu com lideranças partidárias para avaliar a viabilidade da aprovação do PL das Fake News. No final da tarde desta terça, ao chegar na Casa, ele afirmou que vai analisar os votos e, se não houver o suficiente, o projeto não será pautado.
Questionado se o projeto pode ser pautado novamente em eventual rejeição, Lira negou. “A derrota enterra”, disse.
