Avança PL que obriga inclusão de carregador e fonte na venda de celulares novos
Fornecedores de equipamentos elétricos e eletrônicos, como celular e computador, terão que incluir nos dispositivos novos carregador, fonte de alimentação, cabos e quaisquer outros componentes essenciais à sua utilização caso PL que tramita no Congresso seja aprovado e sancionado. Por enquanto, o texto avança. A proposta foi aprovada nesta terça, 31, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
O texto foi um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), ao Projeto de Lei 5451/20, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM). O original trata da inclusão obrigatória de carregador e fone de ouvido em celulares comercializados no mercado, novos ou não. A versão aprovada ampliou para qualquer equipamento eletroeletrônico comercializado, mas apenas os novos.
“Ao adquirir um produto, o consumidor tem a legítima expectativa de que lhe sejam fornecidas todas as peças necessárias para o seu funcionamento e utilização”, disse Braz, justificando a mudança. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, vai ao Senado.
