AT&T quer lei com direitos da internet, depois que caiu a neutralidade
O CEO da AT&T (que no Brasil é dona da Sky), Randall Stephenson, está conclamando o Congresso norte-americano a aprovar uma “Declaração de Direitos da Internet”, como se fosse o nosso Marco Civil da Internet. Para ele, essa seria a solução para o longo debate sobre a neutralidade da rede.
“A ação do Congresso é necessária para estabelecer uma “Declaração de Direitos da Internet “que se aplicaria a todas as empresas de internet e garantiria a neutralidade, a transparência, a abertura, a não discriminação e a proteção da privacidade para todos os usuários da internet”, escreveu Stephenson em seu blog ontem. A empresa também publicou anúncios nos principais jornais do país.
Stephenson disse que a AT & T, como política, não bloqueia sites, ou censura conteúdo “A legislação não só garante que os direitos dos consumidores sejam protegidos, mas proporcionaria regras consistentes da estrada para todas as empresas de internet em todos os sites, conteúdos, dispositivos e aplicativos”, escreveu ele.
A maioria da FCC, liderada pelo presidente Ajit Pai, no ano passado argumentou que a revogação da neutralidade, que era prevista no Titulo II de uma norma da agência reguladora, era necessária porque o regulamento existente estava sufocando investimentos e criando mais incerteza para ISPs (provedores de acesso à rede, como as operadoras de telecom).
Para o presidente da AT&T, a ação do Congresso é necessária para resolver o problema porque a FCC passou por várias mudanças nas regras de neutralidade da rede. “Reguladores sob quatro presidentes diferentes tomaram quatro abordagens diferentes”, frisou ele.
Para os ativistas favoráveis à neutralidade, como Gigi Sohn, conselheira do ex-presidente da FCC na era Obama, a declaração de Stephenson é “o melhor em hipocrisia”.
Ela assinalou que a AT&T atuou muito no governo passado para que a FCC revogasse as regras de neutralidade da rede e ainda age para impedir que as comunidades locais construam suas próprias redes de banda larga. “A empresa foi um jogador central na recente revogação da FCC das suas regras de neutralidade da rede e da abdicação da agência de seu papel na proteção dos consumidores e da concorrência “, afirmou a analista do Instituto Legal de Georgetown