Associação Neo: mudança da Anatel no roaming permanente pode provocar bloqueio de celular
A Associação Neo, que representa as PPPs, ingressou com pedido de anulação da alteração feita pela Anatel, em recursos da Telefônica e Claro, sobre o prazo que deve ser considerado o “roaming permanente”. No início deste mês, o Conselho Diretor da agência voltou atrás na definição do que seria esse mecanismo de “acampamento” em outra rede de telecom, que não a do cliente original. A Anatel admitiu que o roaming permanente deveria ser considerado quando os usuários estiverem fora de suas redes de origem por 90 dias ao longo de um ano, e não apenas de forma contínua, como era a proposta inicial.
Para a entidade, no entanto, essa mudança não poderia ter sido feita sem qualquer aviso prévio, sem consulta pública ou diálogo com os demais atores do mercado, e gera uma grave “insegurança jurídica”. Até porque, alega a Neo, a decisão anterior da Anatel, tomada em 28 de setembro de 2023, que resultou em aprovação unânime do acórdão ” foi responsável por pacificar e finalizar a análise dos recursos interpostos contra a nova ORPA de Roaming, proveniente de um dos remédios mais relevantes aplicados no processo de aquisição da Oi Móvel por Claro, Telefônica e TIM, e cuja análise e julgamento perdurou por mais de 1 ano após a própria autorização dessa Agência para a realização da operação em foco”.
Usuários
Para a Neo, recente a decisão, embora seja temporária até que a área técnica estude melhor a questão, também pode trazer sérios problemas para os usuários que estiverem em deslocamento no país. Isso porque, argumenta, a autorização da Anatel agora permite, por exemplo, que uma operadora bloqueie os celulares que estejam em deslocamento por mais de 90 dias no prazo de 1 ano. Isso significa, no entender que Associação Neo, que todos os brasileiros agora estão impedidos de se deslocarem por até 90 dias por ano ou podem ter seu celular bloqueado!
E, conforme a entidade, caso o o bloqueio automático não seja possível, a operadora poderá efetuar a cobrança de R$ 100,00 por linha.
Em seu documento, a Neo observa que, além de permitir o corte da comunicação dos brasileiros que se deslocarem por mais de 90 dias por ano, a Anatel acabou permitindo que diversos serviços sejam descontinuados tais como rastreamento de carros, tornozeleiras eletrônicas etc.
