As alternativas da Winity e o rescaldo da proibição ao ran sharing

As decisões tomadas ontem pelos dirigentes da Anatel, que envolveram o acordo Winity e Vivo e liberação de três importantes regulamentos que estavam sendo maturados há muito tempo, ainda precisarão de algum tempo para serem entendidas, assimiladas e até mesmo questionadas, pois elas mexeram em muitas questões que pareciam sacramentadas.

Mas a primeira indagação que se coloca, até pela urgência do tema é: caso a Vivo não dê continuidade ao acordo de compartilhamento proposto com a Winity, devido aos duros remédios estabelecidos, qual seriam as opções para o fundo Pátria avançar com a sua licença, para o a qual pagou mais de R$ 1 bilhão? E as especulações no mercado são muitas.

Além da judicialização à decisão tomada ontem pelo Conselho Diretor, algumas hipóteses estão sendo comentadas. Uma delas seria a de que a empresa passaria o ofertar, de fato, a frequência de 700 MHzs para os ISPs. O problema dessa oferta pública e indiscriminada, que foi, inclusive, determinada pela Anatel como condicionante para a aprovação ao acordo, é que o preço oferecido no leilão torna inviável o ingresso dos pequenos nessa faixa, tendo em vista que eles teriam que, de alguma forma, remunerar o valor a ser pago, alegam os ISPs.

Se a Winity não conseguir comprador entre as pequenas empresas (que passarão a ter, inclusive, muito mais oferta de espectro, conforme propõe o Plano Geral de Metas de Competição em condições bem mais interessantes) a chance de ela vender sua faixa para as outras grandes operadoras (Claro e TIM) ficou ainda mais restrita, que não vão querer arriscar passar por todo esse julgamento de mérito regulatório novamente.

A devolução do espectro, outra hipótese levantada, também representará uma conta salgada para a Wintiy. Embora a Anatel tenha alterado neste edital a regra que estabelecia que a empresa teria que pagar integralmente pelo preço ofertado, usando ou não usando a frequência, essa devolução ficaria ainda assim bem cara. Isso porque ela perderia o pagamento já feito, equivalente aos 10% do valor, e teria executada as garantias, que giram em torno de R$ 300 milhões. Ou seja, no mínimo o fundo perderia mais de R$ 400 milhões. Muito dinheiro para ser considerada como alternativa real.

Estrada para rede de governo?

Há algumas especulações de que a Winity poderia, então, ter a sua frequência nacional de 700 MHz pronta para servir à rede privativa do Governo Federal. Atualmente, essa rede só conta com a faixa de 700 MHz de Brasília e não há previsão para ampliação dessa rede móvel no Brasil todo, visto que, no leilão, foi reservado R$ 1 bilhão para a construção da rede privativa, mas com o foco na banda larga fixa. Mas admite-se que que a Telebras poderia obter licença de operadora móvel e passar a prestar o serviço privativo para o governo, na frequência da Winity.

Muitos não consideram essa opção como crível, simplesmente porque a Telebras não tem um centavo sequer para construir ou manter essa rede. A estatal continua na lista de “empresas dependentes” do Tesouro Nacional, não gera receita suficiente nem para pagar seu custeio atual, e seria muito pouco provável que o governo destinasse recursos para a construção dessa nova rede de uso exclusivo.

O rescaldo da proibição ao Ran Sharing

Ainda aguardando a publicação definitiva da decisão e das consultas públicas, o fato é que o mercado avalia que a formulação desse acordo entre as duas empresas acabou motivando a agência a ampliar as medidas que iria tomar para estimular a competição na banda larga móvel. Isso porque, a proibição não se restringe mais à Winity e Vivo, e os oito ano de proibição foi estendido às grandes operadoras (com Poder de Mercado Significativo, PMS). Elas não poderão fazer acordos de ran sharing entre si nas cidades com menos de 100 mil habitantes.

Comenta-se que essa proibição só transpassou para a consulta pública do PGMC depois que o pedido de anuência prévia da Winity foi apresentado. Ou seja, se antes a agência previa uma medida como “remédio” entre duas empresas, agora irá afetar os os três grandes players do mercado móvel, Claro, TIM e Vivo, mesmo que esse acordo não se efetive.

Nessa nova arquitetura, a Anatel está querendo reproduzir na banda larga móvel o que fez na banda larga fixa, quando liberalizou o ingresso dos novos entrantes. Está estimulando que os operadores menores comecem a oferecer 5G nos pequenos municípios brasileiros onde as grandes operadoras terão que pensar muito em chegar lá por conta própria, visto que está prevista no PGMC a proibição de fazerem acordos entre si.

Ainda não está muito claro como se dará a granularidade da venda do espectro ocioso que forçosamente terá que ser oferecido pelas operadoras móveis com PMS. Mas o modelo dos Estados Unidos pode ser a inspiração, visto que lá as empresas podem comprar frequências para atuar em um único município.

Da mesma forma em que se falava no passado que não seria possível replicar a expansão da banda larga fixa, comenta-se também que a banda larga móvel é bicho completamente diferente, e que não deverá ser tão bem-sucedida a iniciativa da Anatel. Os próximos movimentos irão apontar a direção. Mas não se pode deixar de considerar que as três grandes operadoras de celular são também as maiores investidoras do mercado brasileiro e não deverão ficar passivas a essa investida regulatória.

Com Rafael Bucco

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Miriam Aquino

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