Aprovação do TAC da Oi é adiada mais uma vez

A discussão em torno desse tema está tão sensível que, embora o conselheiro Diniz tenha dito inúmeras vezes que estava votando a favor da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi com a Anatel conforme os compromissos propostos pelo relator Zerbone, o presidente da Anatel, João Rezende, insistia em dizer que, pelas observações que fizera, ele estava, na verdade, votando contrariamente à assinatura do TAC.

Entre as observações, Diniz apontou que existiam discrepâncias nos cálculos de alguns Pados negociados nos TACs, que teriam sido aceitos processos sobre qualidade do serviço que o regulamento não permite e que houve falha por parte da área técnica da Anatel na instrução de diferentes processos.

A discussão ficou tão confusa na reunião de hoje, 18, que o conselheiro Otávio Rodrigues chegou a dizer que se fossem feitas novas diligências, este TAC levaria alguns meses para voltar para a deliberação do Conselho Diretor. E Aníbal Diniz insistia que ele apontava algumas falhas no processo, mas que não estava querendo colocar obstáculos para a sua aprovação final. Enquanto Rezende o cortava insistindo que ele, Diniz, estava, na verdade, votando contra o TAC.

Por fim, Freitas decidiu pedir vistas para cotejar a proposta de Zerbone com a de Teixeira e, se for o caso, trazer as diferenças para serem votadas na próxima reunião, do dia 3 de março.

Vitória

As empresas tiveram uma vitória importante na reunião de hoje, devido a insistência na defesa de suas convicções pelo conselheiro Igor de Freitas. O conselho voltou atrás em uma decisão já tomada há mais de dois anos, e que tinha sido confirmada novamente na última reunião.

O conselho da Anatel decidiu agora que processos de multa sobre temas já aceitos pela área técnica poderão ser anexados na negociação do TAC, mesmo que o prazo para a inclusão de novos processos tenha acabado. Esse era um pleito recorrente das empresas, e constantemente rejeitado pela Anatel.

Pois Igor conseguiu convencer Zerbone e Diniz de que esta seria a melhor saída para todos e os três acabaram derrotando os votos de Rodrigues e de Rezende.

Cada vez será mais difícil o conselho diretor da Anatel encontrar a unanimidade nas decisões.