Apps de aluguel por temporada poderão ser tributados
O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), disse ser favorável à tributação municipal dos aplicativos de aluguel por temporada, mas defendeu também uma redução da carga sobre os hotéis. Ele afirmou em audiência pública da comissão (21/3) que a regulação não pode inviabilizar os aplicativos.
“Nós temos que regulamentar com a cabeça voltada para a economia digital; não podemos ter a lei como escudo para que novos mercados apareçam e cresçam.”
A representante do Airbnb, Flávia Matos, disse que a empresa é favorável à uma adequação da legislação à nova realidade das plataformas online. Mas ela lembrou que os anfitriões dos aplicativos já pagam o Imposto de Renda sobre os aluguéis obtidos. Flávia contou que o Airbnb supre e até mesmo cria demanda no setor de turismo. Ela citou o exemplo das Olimpíadas do Rio de 2016.
Larissa Peixoto, do Ministério do Turismo, defendeu a regulamentação do aplicativos e lembrou que outros tipos de serviços na internet, como o Spotify e a Netflix, também foram tributados de maneira diferenciada recentemente. (agência Câmara)
