Após tramitação, LOA 2023 reduz orçamento da Telebras e fortalece EBC
Os recursos autorizados para o Ministério das Comunicações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, sancionada nesta terça-feira, 17, altera as dotações previstas inicialmente no projeto de lei encaminhado pelo Executivo no ano passado. Após a tramitação no Congresso Nacional, as despesas da Telebras reduziram, enquanto a EBC recebeu reforço.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) previa R$ 846,1 milhões para a Telebras, com uma reserva de contingência de R$ 261,1 milhões. No entanto, o parecer final destinou R$ 841,5 milhões, mantendo a mesma reserva de contingência.
A maioria dos recursos retirados da Telebras, R$ 4,1 milhões, iriam para a implantação e operação de infraestrutura em ações de inclusão digital do programa Conecta Brasil. Apesar do corte, restaram R$ 314 milhões para esta finalidade. Outros R$ 390,1 milhões iriam para administração.
A EBC, por sua vez, tinha previsão de R$ 720,6 milhões em despesas na PLOA, sendo R$ 166,7 milhões de reserva de contingência. A versão sancionada acrescenta R$ 20,9 milhões, mas mantém a reserva. O reforço está previsto para as atividades de divulgação de conteúdos realizada pela estatal.
Reserva de contingência
Sem considerar o valor das emendas parlamentares, o Ministério das Comunicações e seus órgãos vinculados contarão com R$ 2,9 bilhões. A reserva de contingência prevista pelo Executivo totaliza R$ 633,5 milhões, e foi reduzida em 31% – ficando em R$ 433,5 milhões.
Todo o valor liberado da reserva estava vinculado à administração direta do MCom. Os valores que começam o ano bloqueados para Anatel, Telebras e EBC se mantiveram no parecer final.
Veja as mudanças no orçamento em detalhes abaixo:
O governo Lula poderá encaminhar recomposições ou remanejamentos, passíveis de aprovação pelo Congresso, já que houve mudanças nas estruturas do setor de Comunicação no novo governo, como a criação de novas secretarias. Por enquanto, a máquina pública atua com o planejamento financeiro formulado na gestão de Jair Bolsonaro e alterado pelos parlamentares.
