Após reunião com operadoras, parlamentares divulgam propostas e avaliações
Parlamentares que compõem a comitiva brasileira no Mobile World Congress (MWC) 2024, em Barcelona, realizaram reuniões setoriais com representantes de operadoras, do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entre esta segunda-feira, 26, e terça-feira, 27. Após os encontros, divulgaram propostas e avaliações sobre o setor.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do Governo no Congresso Nacional, anunciou que pretende apresentar um projeto de lei para custear a internet de famílias que recebem Bolsa Família ou estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com o parlamentar, a proposta “visa garantir um plano de dados de internet para as famílias das classes D e E”. “O acesso à tecnologia pode capacitar economicamente as pessoas, proporcionando-lhes oportunidades de emprego, empreendedorismo e educação”, justificou ele em suas redes sociais.
O coordenador da comitiva parlamentar que está na MWC 2024, deputado Vitor Lippi (PSDB – SP), pontuou os temas que necessitam de avanço legislativo. “A questão da Inteligência Artificial; das tecnologias de realidade aumentada, realidade virtual; como é que a gente pode melhorar essa questão de incentivos para elevar os investimentos onde as grandes operadoras têm dificuldade de chegar por questões econômicas; o 5G; os estudos do 6G; são muitas coisas”, disse ele em postagem.
Outro integrante do grupo, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou o tema da IA e defendeu sua emenda apresentada ao projeto de juristas que propõe um marco regulatório para a tecnologia (PL 2.338/23), que está em discussão em comissão especial. Para Pontes, o projeto não contempla a IA generativa – como o chat GPT e suas implicações, por exemplo.
Neste sentido, o senador propõe um substitutivo, com foco em princípios e direitos, para que dê “flexibilidade” ao desenvolvimento da tecnologia. Entre suas sugestões está tratar de “incentivos à inovação no campo da cibersegurança e autenticação de conteúdo”.
Além de Pontes, Lippi e Lopes, a comitiva de parlamentares do MWC 2024 conta ainda com: Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que propõe regular plataformas digitais (PL 2630/2020); Luísa Canziani (PTB – PR), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara; Eduardo Gomes (PL – TO), presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado; entre outros que acompanham as pautas de tecnologia e telecom, como André Figueiredo (PDT/CE), Danilo Forte (União – CE), Eduardo Bismark (PDT-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Mersinho Lucena (PP-PB).
Fair share
Durante as reuniões setoriais, parlamentares ouviram do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a importância de discutir a contribuição financeira de big techs para a infraestrutura de conectividade no Brasil.
Segundo o MCom, o ministro defende que a taxação “deve ser discutida como uma importante fonte de recursos na busca da inclusão digital e social no Brasil”.
Durante os encontros, Juscelino Filho mencionou as discussões sobre o tema que já ocorrem em outros países, como a declaração conjunta de empresas de telecomunicações da Europa no ano passado defendendo a taxação na União Europeia.
Assim como já havia mencionado em evento em Brasília no início deste ano, Juscelino reforçou também na reunião com parlamentares que a taxação e a regulamentação das redes sociais devem ocorrer em projetos de lei distintos, por entender que são temas diferentes. Segundo o ministério, para o ministro, “o debate precisa ser feito de forma sensata, ponderada e equilibrada, ‘sem contaminação e discussões mais acaloradas'”.
No Congresso Nacional, o principal projeto a discutir a cobrança de contribuição das big techs é o PL 2768/2022, que está sob a relatoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que não está na comitiva. A parlamentar realizou diversas audiências publicas e está na fase de consolidação de contribuições. Ainda não há previsão para a apresentação de relatório.
