ANPD prepara PL para se tornar autônoma
A ANPD caminha para ter autonomia. O órgão atualmente vinculado à Presidência da República vem negociando com outros organismos de governo para elaborar o projeto de lei que resultará em sua transformação para autarquia, segundo disse seu presidente, Waldemar Gonçalves, nesta terça, 28, durante sua participação no Painel Telebrasil.
“A mudança da natureza jurídica da ANPD para uma independência é algo que trabalhamos desde os primeiros dias. Estamos trabalhando com TCU, Economia, Casa Civil e a própria Presidência. Acredito que no inicio do ano já poderemos ter uma novidade tramitando no Congresso e ter uma PL para galgarmos essa posição diferenciada”, falou Gonçalves.
“Hoje temos autonomia decisória, técnica mas não temos autonomia orçamentária, até o momento”, completou o presidente da ANPD.
Gonçalves contou que levou Jair Bolsonaro à Autoridade. “Há pouco mais de um mês trouxemos o próprio presidente da República para uma visita, e ele entendeu a necessidade e a deficiência de quantitativos que temos. Ninguém tem fim de semana, ninguém tem horário de trabalho regular.”
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