Aneel pauta novo pedido de adiamento para resolução de postes
A pauta da próxima reunião ordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a ser realizada na terça-feira, 16, traz o pedido de uma nova prorrogação do prazo para decidir sobre a proposta de aprimoramentos da resolução conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o compartilhamento de postes entre as distribuidoras e as prestadoras. Via de regra, os adiamentos se dão por oito reuniões consecutivas.
No mais recente debate, em maio, a votação ficou suspensa com o pedido de vistas (mais tempo para análise) apresentado pelo diretor-presidente da Aneel, Sandoval Feitosa. O andamento do processo agora envolve a adaptação das sugestões de mudanças em relação ao que a Anatel já aprovou, respeitando a mais nova diretriz imposta por Decreto, que é a obrigação da cessão de exploração do poste.
Questionada pelo Tele.Síntese sobre os rumos do processo, a Aneel informou apenas que “o assunto está em discussão interna com a diretoria e áreas técnicas em estreita interação com a Anatel”.
Antes do decreto, a ideia de deixar a responsabilidade de zelar o poste a cargo da distribuidora, podendo ela ceder o direito comercial a um “posteiro” apenas em algumas condições, era uma das mudanças mais estruturantes no texto, isto porque desencadeava uma série de mecanismos de acompanhamento e critérios para as agências intervirem. Com esse ponto “pacificado” em norma assinada pelos Ministérios das Comunicações (MCom) e de Minas e Energia (MME), restam ainda outros tópicos a analisar, alguns deles que inclusive foram bem avaliados pelas prestadoras.
O que pode mudar
A proposta apresentada pelo diretor Fernando Mosna complementava, entre outros pontos, como se daria a seleção dos “posteiros”. Para ele, a responsabilidade deveria ser das distribuidoras de energia, “com o entendimento de que essas empresas possuem mais expertise e condições técnicas e econômicas para executá-lo, enquanto as agências reguladoras supervisionam o processo para assegurar transparência e livre concorrência”. Membros do Conselho Diretor da Anatel receberam bem a ideia, pois a medida manteria o vínculo de responsabilidade jurídica das concessionárias.
Há ainda alguns pontos em aberto sobre a seleção do posteiro. O voto sugeria que a escolha se daria obrigatoriamente por chamamento público apenas caso se tratasse de uma insuficiência no desempenho das distribuidoras, mas se caso elas decidissem voluntariamente pela cessão, poderiam escolher o modelo de preferência.
Outras questões que ainda podem ser alteradas na resolução com base nos ajustes propostos na última reunião da Aneel é a possível antecipação do processo de “limpeza” dos postes. A resolução prevê a elaboração de um Plano de Regularização de Postes Prioritários (PRPP), com prazo de seis meses para que a Exploradora de Infraestrutura (posteiro) remova os cabos não identificados pelas prestadoras.
A mudança na minuta também pode incorporar uma volumetria mínima de pontos de fixação para acomodar um maior número de prestadores de serviços de telecomunicações em postes com alta ocupação e demanda.
Caso as Agências não entrem em acordo, podem encaminhar o caso para Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (AGU).
Artigos sugeridos
