André Figueiredo quer informações do MCTIC sobre satélite da Telebras
O deputado André Figueiredo (PDT/CE) e ex-ministro das Comunicações encaminhou um requerimento de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre o satélite da Telebras, cuja capacidade civil continua sub judce. O ministro Gilberto Kassab tem o prazo de 30 dias, a partir do recebimento do requerimento para responder às indagações.
Com base nas informações prestadas pelo presidente da estatal, Jarbas Valente, de que o satélite parado (lançado em maio de 2017) geraria R$ 800 mil de prejuízos por dia, Figueiredo fez as seguintes perguntas ao governo:
1) Por qual motivo o governo federal fez a opção por realizar licitação para a exploração comercial do satélite, ao invés de buscar equacionar a exploração direta pela estatal?
2) A que fatores a Telebras atribui o insucesso da licitação realizada em outubro de 2017, que se encerrou sem ter recebido uma única proposta?
3) Quais as alternativas analisadas pela Telebras para a correção dos fatores elencados na pergunta anterior?
4) Quais os fundamentos jurídicos que levaram a Telebras a iniciar negociações individuais com empresas privadas sem a utilização do instrumento de licitação?
5) Em que condições e com quantas empresas privadas a Telebras negociou a exploração comercial do Satélite?
6) Por quais critérios a empresa americana ViaSat foi escolhida como parceira da exploração do Satélite?
7) Qual o motivo pelo qual a ViaSat não participou da licitação deserta?
8) O acordo com a empresa ViaSat cumpre todos os requisitos da licitação? Favor apresentar as evidências.
9) A Telebrás tem bem mapeada a demanda dos entes governamentais para o atendimento às políticas públicas, tais como a conectividade das comunidades isoladas do Programa Internet para Todos, de escolas, postos de saúde e telecentros remotos? Essa demanda poderia ser atendida plenamente nas condições do edital e do contrato com a ViaSat?
10) Houve negociação prévia com a empresa Via Direta, que posteriormente judicializou o acordo com a ViaSat? Por qual motivo aquela empresa foi preterida?
11) Haja vista o andamento do processo no Poder Judiciário em várias instâncias, o que pode atrasar ainda mais a entrada em operação da Banda Ka no Satélite?
12) Que alternativas a Telebras estuda para mitigar os prejuízos causados pela perda da vida útil do Satélite?
13) O que falta, em termos de recursos e infraestrutura física (estações terrenas, VSAT, etc.), para que o Satélite tenha sua plena utilização, de acordo com os objetivos que motivaram o projeto?
14) A Telebras tem condições de implantar essa estrutura física diretamente sem depender de um parceiro privado? Caso sim, em quanto tempo?
15) O atual modelo de exploração do Satélite, por meio de parceiros privados, foi contemplado no Plano de Negócios inicial do Satélite? Se não foi, qual o modelo de exploração anterior e quais os motivos que levaram à mudança?
16) No momento do lançamento do Satélite, a Telebras já possuía um plano de comercialização, um contrato de prestação de serviço, ou uma estimativa de entrada em operação? Por favor, descreva.
17) Naquele momento, quanto tempo após o lançamento, a Telebras esperava ter as primeiras comercializações? O tempo era considerado satisfatório pela direção da empresa e pelo Conselho de
Administração?
18) Foi aventada, pela direção ou pelo Conselho de Administração, a possibilidade de adiamento do lançamento até que a Telebras estivesse pronta para uma comercialização mínima?
19) A Telebras fez alguma análise dos riscos e custos envolvidos pelo lançamento ou adiamento?
20) Por qual motivo a Telebras não optou por deixar o Satélite em solo até que estas questões se equacionassem?
21) Estavam claros, para a direção da Telebras e para o Conselho de Administração, os riscos de subutilização do Satélite por questões de atraso na comercialização?
