Ancine defende prorrogação da política de cotas na TV paga
O presidente da Ancine, Alex Braga, defendeu, nesta quarta-feira, 16, a prorrogação da política de cotas de veiculação de conteúdo nacional na TV paga. A obrigação estará extinta em meados do ano que vem, mesmo que não haja uma revisão profunda da lei do SeAC. Segundo ele, em 2021, a veiculação de obras brasileiras em canais qualificados ficou em 7,9% da programação, ante a obrigação de 2,1%, uma alta de 279%.
“Desse percentual, 4,1% foram de conteúdo independente”, disse Braga. No horário nobre, as operadoras de TV paga exibiram 13,8% de conteúdo nacional, superando em 68% o exigido na lei, sendo 9,5% de obras independentes.
Para Braga, diante das análises do normativo do setor, fica clara a relevância do conteúdo brasileiro, daí sua defesa das cotas na TV paga. “É possível simplificar e encontrar soluções, porém, na questão das cotas, seu custo/benefício, sua eficiência regulatória, justificam sua prorrogação”, disse.
Braga disse que a Ancine vem fazendo sua parte para atualizar as normas do setor. “A revisão de estoque normativo, a melhoria do ambiente regulatório não é sinônimo de precarização setorial”, afirmou. A agência procedeu a análise de impacto regulatório “ex post” em 20 normas que regem o SeAC e tem adotado melhorias, como a exclusão de obrigações consideradas excessivas.
Ancinav
O professor Murilo Ramos, da UnB, defendeu a ampliação da alteração da lei do SeAC, incluindo a radiodifusão em um novo modelo legal para a comunicação, nos moldes da Ancinav, projeto apresentado durante o governo Lula, mas que não foi adiante. O projeto tinha como objetivo a expansão da atuação da Ancine para outros ramos audiovisuais não regulados anteriormente, inclusive internet.
Ramos, ressalta, entretanto, que a alteração do marco regulatório do setor deve ser tarefa do novo governo. Ele acredita que o pacto que foi estabelecido para aprovação da lei do SeAC se esgotou e recomendou que o governo se espelhe nas recomendações da OCDE para o setor, que prevê, entre outras coisas, uma agência única para os serviços de comunicação.
Braga e Ramos participaram do Seminário de Políticas de (Tele)comunicações, promovido pelo Teletime e a UnB.
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