Anatel vai incluir a banda C do satélite no edital da 5G

Atualizada às 20:30

Ainda não há consenso entre os dirigentes da Anatel sobre alguns pontos do edital de licitação da 5G que deverá ser aprovado na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, em reunião extraordinária da agência para ser lançado à consulta pública. Reunião essa marcada por pressão do governo Bolsonaro, que precisa antecipar boas notícias sobre novos investimentos no país, tendo em vista a grande queda de recursos estrangeiros ocorrida em 2020. Conforme o Banco Central, os investimentos estrangeiros diretos no país caíram pela metade no ano passado.

Mas alguns temas sob polêmica já conquistaram o consenso do colegiado. Entre eles, o de que serão leiloados 400 MHz da frequência de 3,5 GHz, o que significa que isso irá incluir o pedaço da faixa que é hoje ocupada pelos canais de TV abertas via satélite, conhecidos como TVRO. Na primeira versão do edital, a Anatel pensava em leiloar apenas 320 MHz dessa faixa, e a inclusão de mais 100 MHz acabou gerando uma grande polêmica sobre como se dará a limpeza desse pedaço. Se as operadoras de celular apenas colocam filtros nas antenas que forem atingidas pela interferência dos serviços celulares; se pagam a migração dessas TVs para outras frequências de satélite; e quanto devem pagar para as operadoras de satélites, donas desses 100 MHz, que serão deslocados para o celular.

Embora até hoje ainda não haja consenso da agência sobre a melhor forma de resolver a ocupação desses 100 MHz, fontes do setor asseguram, no entanto, que a proposta virá com a modelagem de venda dos 400 MHz. Havia uma hipótese de deixar esses 100 MHz para serem leiloados no futuro, para evitar ameaças de judicialização do edital por parte de algumas operadoras de satélite, mas decidiu-se por vender toda essa frequência, no que será o maior leilão de espectro da história da agência.

Se não se conseguir consenso sobre como deverá ser o processo de limpeza desse pedaço de espectro, é possível que a agência crie um novo método de aprovação de consultas públicas: aprove o corpo principal da proposta e coloque em “destaque” os itens não consensuais.

As operadoras de celular alegam que se não houver uma solução intermediária agora – o uso de filtros nas antenas parabólicas, processo conhecido como “mitigação” – para posterior migração dos canais de TV para uma solução definitiva para novas bandas de satélites, tudo ficará mais caro e a 5G vai atrasar.

Os técnicos da Anatel já apontaram que preferem a solução definitiva, ou seja, a migração completa dos canais para a banda Ku do satélite ao invés da instalação inicial de filtros nas antenas, reivindicação que também atende o setor de radiodifusão. E acabou prevalecendo a posição da migração dos canais para um novas frequências do satélite, a banda Ku.

As operadoras de celular insistem em alegar que essa decisão é mais cara e vai atrasar a implementação da tecnologia, tendo em vista que terão que esperar que as TVs migrem para as novas bandas, a exemplo do que ocorreu com o leilão da faixa de 700 MHz. Mas a agência acha que o modelo da 700 MHz deu tão certo que quer também replicá-lo agora, determinando também a criação de uma entidade neutra para coordenar essa migração, a exemplo do que ocorreu na EAD.

Outros riscos são apontados pelas celulares, no entanto. Entre eles, o de que os custos serão bem maiores para se evitar possíveis fraudes na obtenção do Kit migração da TV, já que eles têm valor de face. E, para fiscalizar aqueles que realmente teriam direito aos equipamentos que serão doados, as empresas estimam que os custos seriam maior do que R$ 1 bilhão.

Satélites

Embora a indústria de satélite tenha feito uma conta de que a liberação de sua frequência de banda C custará no mínimo R$ 745 milhões, há também consenso na Anatel de que esse valor é milhões de vezes menor, visto que é praxe e a medida já está sacramentada pelo Tribunal de Contas da União, de que os custos da limpeza só envolvem a realocação das estações, e não qualquer coisa referente a lucro cessante ou direito de uso das frequências. Por isso, a decisão de colocar toda a faixa em licitação agora, pois acredita-se que os argumentos das operadoras de satélite não prosperem na justiça. Mas poderá prevalecer a tese mais cautelosa, de se criar um mecanismo de “blindar” a faixa sobre a qual não há qualquer questionamento.