Anatel vai divulgar íntegra do estudo do IPEA que respaldou TAC da Telefônica

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse hoje, 1, ao Tele.Síntese, que vai publicar, até o final de dezembro, a íntegra do estudo do IPEA utilizado pela agência como principal documento técnico para respaldar a assinatura do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Telefônica, no valor de R$ 4 bilhões.

No estudo, o IPEA acaba concluindo que os investimentos em banda larga trazem mais benefício social se atingirem municípios com maior número de população, e não os mais pobres, de menor IDH. E constatou que pelo menos 11,6 milhões de residências brasileiras só poderão acessar a internet com maior velocidade, se houver subsídio direto do governo ao consumo.

TCU

Conforme Quadros, a área técnica da Anatel ainda está fazendo os ajustes no acordo, como determinou o TCU – Tribunal de Contas da União, e o posicionamento da Anatel sobre a questão só será conhecido no próximo ano, já que pediu mais 180 dias de prazo ao tribunal para fazer as mudanças.

Além da Abrint (que representa os pequenos provedores), a Claro e a TIM também pediram à Anatel para ingressar como partes interessadas no acordo da Telefônica. As duas operadoras e a entidade não concordam que a operadora leve fibra óptica até a casa dos assinantes (FTTH) com os recursos dos TACs, onde já existem outras operadoras atuando. Para elas também, a Anatel deveria priorizar esses investimentos em backhaul.