Anatel vai decidir se teles devem pagar já mais de R$ 2 bi para a TV digital

19 de janeiro de 2017 | 13:16

No leilão da faixa de 700 MHz, o governo cobrou uma fatura de R$ 3,6 bi das operadoras de celular para a limpeza da frequência. As teles pagaram a primeira parcela, em 2015. No ano passado, a agência autorizou o adiamento. Este ano, a operadoras pedem para pagar apenas mais uma parcela e não toda a dívida, visto que ainda há dinheiro em caixa suficiente para bancar o estágio de desligamento da TV analógica.

A Anatel sorteou ontem,18, o relator que deverá emitir seu parecer ao pleito formulado por Algar Telecom, Claro, TIM e Vivo para o adiamento do depósito de uma parcela de cerca de R$ 1,20 bilhão aos cofres da EAD (a empresa que paga a conta e administra o processo de limpeza da faixa de 700 MHz). O conselheiro Leonardo de Morais foi o escolhido. Outros R$ 1 bilhão seriam depositados de qualquer forma.

No leilão de venda da frequência de 700 MHz, realizado em 2014, as operadoras que compraram a faixa (a Oi desistiu de concorrer) se comprometeram a destinar R$ 3,6 bilhões para bancar a limpeza do espectro, atualmente ocupado pela TV aberta. Esse dinheiro, calculado pela Anatel, tem que remunerar as emissoras de TV quando deixam a faixa, fazer a campanha explicativa do desligamento do sinal analógico e comprar os conversores a serem distribuídos à população de baixa renda.

Conforme o edital, as empresas teriam que depositar 40% do montante em 2015 e os 60% restantes em duas parcelas, em 2016 e 2017. Em 2015, as quatro depositaram R$ 1,44 bilhão. No ano passado, as empresas pediram, e a Anatel autorizou, não recolher o dinheiro da segunda parcela, visto que o processo de transição de TV digital tinha mal começado e quase não tinha sido gasta a montanha de dinheiro já depositada.

Com a autorização dada pela Anatel no ano passado, as operadoras teriam que pagar, agora, em 31 de janeiro, todo o valor devido, mais de R$ 2,2 bilhões. Mas o pleito das empresas é para recolher apenas mais uma parcela – de R$ 1,1 bilhão – e adiar para 2018 o último pagamento. O que faz sentido. Tendo em vista que há ainda muito recurso em caixa e a maior parte dos gastos com o conversor só ocorrerá no último ano, quando o desligamento atingir a região Nordeste, onde há maior número de famílias que integram o Bolsa Família.

Mas mexer com dinheiro de edital é sempre um problema, devido ao enforcement dos órgãos de controle. A decisão da agência terá que sair em breve, pois o pagamento tem que ser feito ainda este mês. Na próxima semana há reunião do conselho da Anatel, mas a decisão poderá ocorrer também por circuito deliberativo.