Anatel vai atualizar regras sobre radiação de serviços de telecom
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 09, por 30 dias, consulta pública para a atualização do regulamento sobre Limitação da Exposição a campos Eletromagnéticos. Este regulamento estabelece os limites que cada antena de serviço de telecom e de radiodifusão (de celular ou de TV ) pode emitir de radiação, para não prejudicar a saúde.
A legislação brasileira acompanha as regras da OMS (Organização Mundial da Saúde- ICNIRP). Entre as mudanças propostas no regulamento estão:
– os laudos técnicos só poderão ser emitidos por empresas com engenheiros especializados contratatos. Até hoje os laudos poderiam ser emitidos por engenheiros pessoas físicas, mas por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), isso não será mais possível.
– propostas mudanças no cálculo de radiação das antenas de AM.
– maior transparência a informações sobre essas radiações, pois elas ficarão disponíveis no site da Anatel, e não mais apenas dos escritórios das operadoras. Conforme técnidos da Anatel, não houve mudanças no nível de radiação que pode ser emitida pelas antenas de celular ou qualquer outro serviço de telecom de grande alcance.
Segundo o conselheiro relator da matéria, Igor de Freitas, com as mudanças sugeridas, ficará mais fácil para o usuário ter informações que o tranquilize sobre o nível de radiação das antenas de sua cidade.
Miriam Aquino
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