Anatel vai aguardar parecer da AGU para decidir sobre disputa de milhões de reais entre Teles e TVs
Atualizada dia 01/02
O conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, também presidente do Gired (grupo que conduziu o processo de digitalização da TV e limpeza da faixa de 700 MHz), afirmou ao Tele.Síntese que prefere aguardar a manifestação da CGU – Controladoria Geral da União, órgão da Advocacia Geral da União (AGU) em relação a dois pareceres discordantes para decidir em quais projetos deverão ser aplicados os recursos que sobraram com a conclusão da digitalização da TV, cujo processo se encerrou no início deste ano.
Ele explicou que existem dois pareceres com posições diferentes para a aplicação dos recursos – cujas estimativas variam entre R$ 700 milhões a R$ 800 milhões: o da consultoria jurídica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o da Procuradoria da Anatel.
Conforme fontes do mercado, o parecer do ministério, que atende ao pleito da radiodifusão para que o dinheiro seja destinado a pagar a digitalização dos sinais nos municípios que ainda não têm a TV digital, está calcado em portaria do Ministério, que explicitou que os recursos deveriam ser todos destinados para a radiodifusão.
Já o parecer da procuradoria da Anatel tem como base o edital de licitação de frequência de 700 MHz, que arrecadou o dinheiro das operadoras de celular para pagar pela digitalização da TV. O edital afirma que se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em projetos a serem definidos pela agência.
Se as emissoras de TV querem que o dinheiro seja usado para ampliar a digitalização de seus serviços, as operadoras de telecomunicações preferem que os recursos sejam canalizados para aumentar a oferta de banda larga no país.
O dinheiro para a digitalização da TV foi aportado pelas operadoras de celular que compraram a frequência de 700 MHz – Claro, TIM, Vivo – no leilão realizado pela Anatel, no valor de R$ 3,6 bilhões. As teles pagaram esse montante (além do que pagaram à União) porque as emissoras de TV que ocupavam este pedaço do espectro precisaram ser remanejadas para outras frequências, já com o sistema digital em operação.
Para gerir essa montanha de recursos foi criada uma empresa, a EAD – ou Seja Digital -, encarregada de implementar o programa, o que fez com muito sucesso, tanto que sobrou dinheiro, que está agora em disputa.
Projetos
Antes de tomar a decisão sobre a aplicação dos recursos, a Anatel decidiu chamar as empresas que participam do Gired (as de celular que compraram a frequência e a as emissoras de TV) para apresentar projetos para a utilização desses recursos. O prazo para a apresentação desses projetos se encerra nesta sexta-feira, dia 1 de fevereiro.
Conforme Moreira, a intenção é só analisar as propostas após o parecer da CGU, que ele espera esteja pronto no próximo mês.
A matéria foi atualizada para tornar mais claro que a palavra final é da AGU, antes de decisão da Anatel.
