Anatel tira do relatório dos testes da 5G os números sobre domicílios com parabólicas
* Atualizada às 9:35 h 02/08/2019
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu retirar do relatório dos testes sobre interferências da tecnologia 5G nas antenas parabólicas quantitativos sobre domicílios com esses aparelhos. Houve reações à inclusão deles em um estudo técnico para mitigar as interferências. Na minuta do relatório, não foram identificadas as fontes dos dados da Pesquisa Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) atribuídos ao IBGE.
A exclusão das pesquisas foi motivada por falta de consenso entre os integrantes do grupo que finalizou o relatório nesta semana, segundo afirmou hoje, 1º, ao Tele.Síntese, o gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, Agostinho Linhares de Souza Filho. Do grupo participaram como colaboradores representantes das operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo, das emissoras TV Globo e TV Record, da fabricante de celular Huawei e de produtores de parabólicas como a Bedinsat. O gerente defendeu que seja, primeiro, submetido à consulta pública ato sobre as especificações técnicas para serem incluídas no edital da 5G, previsto para o primeiro trimestre de 2020.
“Não se chegou a um consenso sobre como representar um número exclusivo de TVRO, tem diferentes pontos de vista e é um relatório técnico de convivência”, afirmou o gerente, referindo-se aos sistemas de transmissão de TV via satélite. “Nos não queremos restringir o 5G no Brasil para que não tenhamos uma tecnologia que fique aquém do que está sendo feito em outros países”, acrescentou, citando que há estudos sobre o impacto bilionário no país com a chegada do 5G. Na avaliação do gerente, o TVRO não tem direito a proteção, de acordo com o ponto de vista regulatório, mas admitiu que “nós temos que colocar na balança a questão social”.
Segundo o gerente, alternativas serão apresentadas na conclusão do relatório sobre os testes encomendados pela agência e realizados, de abril a julho deste ano, no Centro de Referência Tecnológica da Claro, no Rio de Janeiro (CRT). O documento deverá ser entregue nesta sexta-feira, 2, ao presidente da Anatel, Leonardo de Morais, como presidente do Comitê de Uso do Espectro e de Órbita (CEO), e ao conselheiro Vicente Aquino, que é relator do edital de licitação do leilão da 5G. Apontará medidas para a convivência entre as tecnologias na faixa de 3,5GHz.
De acordo com os dados retirados, a média nacional de domicílios com parabólicas seria de 31,7%, ou seja, quase um terço dos domicílios brasileiros. Em contrapartida, a Anatel apontou que em outra parte do material excluído é indicado um decréscimo nos percentuais de domicílios com TV parabólica, comparando-se os números de 2016 e de 2017. “Em 2017, o percentual de domicílios somente com TV com recepção parabólica foi de 9%”, apontou a agência na minuta do relatório.
Consultado a respeito, o IBGE enviou informativo com dados diferentes, mas indicando também pequena queda nos domicílios com parabólicas no país, que passou de 34,8% para 32,5%, de 2016 para 2017, algo em torno de 22,8 milhões. “Essa pequena retração ocorreu em todas as Grandes Regiões, sendo insignificante na Região Norte”. No país, acrescenta, de 2016 para 2017, o percentual de domicílios que utilizava a recepção do sinal de televisão por meio de antena parabólica diminuiu de 29,0% para 26,9%, nos domicílios da área urbana, e de 73,1% para 70,5%, nos da área rural.
Ato sob consulta pública
O gerente informou que, antes do lançamento do edital da 5G, ainda neste ano, deverá ser concluído e submetido a consulta pública o ato sobre a nova tecnologia a ser emitido pelo superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinícius Oliveira Caram Guimarães. Segundo o gerente, o ato vai estabelecer as condições de uso da faixa do espectro, os limites de potência e emissões indesejáveis por parte dos equipamentos.
“A proposta de ato também deve passar por consulta pública antes do edital do leilão da 5G. Os testes de convivência vão ajudar no desenvolvimento do ato”, observou. “Quando o edital da 5G estiver pronto, todas as regras do jogo têm que estar muito claras. E saber limites de potência é essencial até para fazer um plano de negócios”. Ele negou, porém, o que o ato vá tratar de contrapartida das concorrentes para proteger os usuários das parabólicas. “As condições sobre como deve ocorrer essa proteção ou substituição, se for o caso, provavelmente serão definidas no âmbito do edital com política pública recomendada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)”.
Migração
Na conclusão do relatório, haverá uma menção em nota de rodapé sobre a possibilidade de migração dos usuários atendidos pelas parabólicas para a banda Ku, por conta das interferências da 5G na faixa de 3,5 GHz que prejudicam a transmissão por parabólica, caso a convivência do sistema com a telefonia móvel se revele muito onerosa. Não há, porém, estimativas sobre custos em razão de o trabalho envolver apenas questões técnicas.
Na conclusão final, o relatório apontou, nas palavras do gerente da Anatel, que há alternativas, de forma a não impor imites ao 5G : “Não podemos desconsiderar a possibilidade de interferência na TVRO, mas tem formas de mitigar esse problema”.
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