Anatel tem relatório de intervenção na Oi pronto e o interventor é Isaac Averbuch

24 de abril de 2017 | 19:47

A MP da Oi deve sair esta semana, antes da AGO da operadora, marcada para dia 28. A intenção do governo é ainda a de ter a lei como uma espada, para que a empresa acelere o acordo com os credores. Mas os preparativos para a intervenção estão acelerados. A agência já tem o relatório pronto com possíveis razões para isso ocorrer e o nome escolhido para ser o interventor deverá sair de seus próprios quadros, ou melhor, do gabinete do conselheiro Igor de Freitas, o mais envolvido com esse processo.

A Medida Provisória para a intervenção na Oi deverá ser publicada esta semana, antes da Assembleia Geral Ordinária (AGO), marcada pela operadora para a próxima sexta-feira dia 28. Embora o quadro político não apontasse para mais esse flanco a ser aberto, devido à carregada pauta do Congresso Nacional desta semana (quando pretende votar a reforma trabalhista) , é forte a pressão para que a MP saia antes do dia 28 e o mais provável é que isso deverá mesmo ocorrer. O ministro Kassab disse hoje, em coletiva em São Paulo, que a MP deverá sair “nos próximos dias”.

Ele confirmou ainda o que já se sabia nos corredores de Brasília: que a sanha intervencionista da versão elaborada pelo MCTIC e Fazenda – que abarcava todas as concessões existentes no país – desde as de infraestrutura, passando pela de radiodifusão, conforme o documento publicado com exclusividade pelo Tele.Síntese – se arrefeceu. Na verdade, a intenção intervencionista não mudou, mas ela não ocorrerá mais sobre os serviços de radiodifusão, seetor que acabou convencendo o governo a deixá-lo de fora.

O governo ainda mantém a intenção de publicar a MP inicialmente como um mecanismo de alerta para a Oi acelerar o seu processo de negociação com os credores. E decidiu que ela irá englobar os demais serviços concedidos – não só o de telecomunicações, como também os de energia elétrica, portos, aeroportos, etc. – porque dessa maneira, a MP ganha mais embasamento constitucional. (Embora existam muitos juristas que questionam a legalidade dessa medida provisória)

Com a MP, a Anatel ganha poderes para, principalmente:

-intervir em toda a Oi, e não apenas a concessão

-acabar com questionamento sobre a dívida tributária com a AGU – ela poderá ser transformada em investimentos;

– e parcelar en até 20 anos os cerca de R$ 4 bilhões que a Oi tem em débitos tributários (e não contestados pela empresa)

Intervenção

Com a carta branca que passa a ter, a Anatel precisará justificar os motivos que poderão levar a uma intervenção, se ela chegar a decidir por essa medida. E a agência já está pronta para ela.

Conforme fontes que tiveram acesso ao documento, a Anatel elaborou um relatório de mais de 100 páginas, com os argumentos do porquê da intervenção. A linha mestra da justificativa é a má administração da empresa, que colocaria em risco a prestação do serviço. A Medida Provisória a ser publicada, autoriza a intervenção sempre que a “situação econômica-financeira da empresa coloque em risco a prestação dos serviços à população”.

Para aqueles que pensavam que a agência iria contratar uma empresa para gerir a Oi durante o processo de intervenção,para não colocar em seu colo tamanha responsabilidade, o nome que surge no relatório, surpreendentemente, vem de seus próprios quadros: É o de Issac Pinto Averbuch. Ele é assessor do conselheiro Igor de Freitas.

Averbuch já teve experiência em outra intervenções, embora não possa ser comparável a empresa onde atuou no passado com os desafios que poderão estar em sua frente,com a Oi, caso se confirme mesmo a sua indicação. Enquanto integrava a Aneel, ele foi interventor da Celtins – Central Elétricas de Tocantis, hoje do grupo Energisa. Essa foi uma das credenciais para a sua escolha ao novo papel, se tiver que assumir.

A MP dará poder ao interventor para destituir toda a diretoria e o conselho de administração da Oi atuais.