PL 3453: a Anatel, sem posição?
Qual a posição da Anatel em relação ao projeto de lei 3453, que propõe mudar o marco legal de telecomunicações? O Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações, em nota oficial, já manifestou o seu total apoio ao projeto. E a Anatel?
Na comissão de Desenvolvimento Econômico, onde o projeto 3453 foi aprovado hoje, 30, essa era a pergunta dos parlamentares aos assessores que lá representam a agência. E a resposta é o silêncio. Por que o conselho diretor da Anatel não tem posição sobre esse projeto. Na verdade, o que se comenta na Câmara dos Deputados é que o conselho diretor está dividido sobre a proposta em tramitação.
Mas o corpo técnico, ao que tudo indica, não. Sabe-se que o superintendente de Regulação, Alexandre Bicalho trabalhou intensamente, junto com Casa Civil, Fazenda e Planejamento para acrescentar esses novos itens na proposta – revenda de espectro, fim das licitações das frequências e mudança nas regras dos satélites.
E hoje, dois técnicos do mais alto nível da Anatel – coordenador geral do comitê técnico – Leonardo Euler de Morais e o superintendente de Competição, Carlos Baigorri , estavam na comissão a pedido do autor do projeto, deputado Daniel Vilela, para tirar as dúvidas sobre a proposição alternativa apresentada pelo deputado petista Helder Salomão (ES). Eles até costuraram, com o parlamentar, o acordo em torno das emendas que foram acatadas no meio da sessão.
No conselho diretor da Anatel, há por enquanto dois votos sobre o tema: o de Igor de Freitas e o de Rodrigo Zerbone. O conselheiro Otávio Rodrigues é o próximo relator a apresentar seu voto, mas deve estar esperando a manifestação legislativa. Só que a agenda da Anatel se encerra em dezembro, quando precisa dar uma solução para os contratos de concessão. A do Congresso Nacional, não.
